17/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:09

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 13:17

Recebidos os autos
01/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:17

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2024 09:38

Recebidos os autos
01/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:37

Outras decisões
30/07/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708276-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora opôs embargos de declaração ao ID n. 202382699 em face da decisão de ID 200778493, arguindo omissões e contradições.

Não ocorre, portanto, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O que pretende a parte embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio.

Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a decisão proferida.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 15:49

Recebidos os autos
04/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708276-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum na qual litigam as partes em epígrafe.

O laudo pericial foi acostado no ID. 191095415 e anexos.

O banco réu manifestou concordância em relação ao laudo pericial (ID. 193991570 e anexo).

A parte autora se insurgiu contra o laudo pericial no ID. 194385842.

O perito se manifestou acerca da impugnação no ID 196764829.

A parte ré novamente concordou com seus termos e o autor, mais uma vez se insurgiu quanto aos termos da perícia. É o relato do necessário.

Decido.

Da leitura das impugnações feitas pelo autor, conclui-se a pretensão de modificar o entendimento da expert, sem, no entanto, apresentar qualquer fundamentação técnica apta a infirmar o laudo, elaborado segundo critérios técnicos e de acordo com as regras aplicáveis à espécie.

Ressalto que os índices a serem aplicados na conta do Pasep são disciplinados pela União através do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

Ao Banco do Brasil cabe apenas executar e realizar o pagamento do PASEP, eis que não tem autonomia quanto ao estabelecimento das regras ou forma de aplicação dos mencionados valores.

Nesse giro, caso a pretensão seja de modificação da disciplina e regramentos existentes em relação aos valores depositados na conta Pasep, sequer o BANCO DO BRASIL poderia figurar no polo passivo.

Assim, considerados os argumentos e contra-argumentos apresentados pelas partes, bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta.

Conforme art. 473, incs.

I a IV do CPC, o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes, o que foi verificado.

No caso em apreço, o laudo apresentado no ID.

ID. 191095415 e anexos bem como o suplementar, apresentaram resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes, motivo pelo qual o HOMOLOGO sem ressalvas.

Tendo em vista a inexistência de outros pedidos de prova, dou por encerrada a instrução probatória.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 11:16

Recebidos os autos
19/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:15

Outras decisões
18/06/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:43

Recebidos os autos
24/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:43

Outras decisões
24/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/04/2024 18:18

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708276-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento do valor de IDs 181263890 e 181263891, em favor do perito.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 11:02

Recebidos os autos
01/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:42

Juntada de Petição de laudo
26/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FILHO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:53

Recebidos os autos
20/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:53

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
20/11/2023 12:55

Desentranhado o documento
20/11/2023 12:55

Desentranhado o documento
20/11/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:29

Recebidos os autos
09/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/10/2023 15:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
01/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:34

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:10

Recebidos os autos
07/12/2022 14:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
07/12/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/11/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:42

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:26

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:44

Desentranhado o documento
13/01/2022 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2022 16:40

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:01

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 13:32

Recebidos os autos
21/06/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:32

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 12:19

Recebidos os autos
04/06/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:19

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/05/2021 21:40

Juntada de Petição de réplica
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 12:55

Expedição de Certidão.
06/05/2021 10:20

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 10:14

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 13:53

Recebidos os autos
15/04/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:53

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/04/2021 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 09:33

Recebidos os autos
07/04/2021 09:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/04/2021 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 16:14

Recebidos os autos
16/03/2021 16:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2021 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/03/2021 13:04

Expedição de Certidão.
15/03/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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