01/09/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702913-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração (ID 240751408) opostos pela autora em face da sentença (ID 238938482) que julgou extinto o cumprimento de sentença.

Aduz a embargante que a sentença padece de omissão, porque somente foi adimplido o valor relativo aos honorários advocatícios, via RPV, restando pendente o pagamento do precatório relativo ao valor principal.

O embargado se manifestou ao ID 242524934.

DECIDO.

Os embargos de declaração, em conformidade com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, visam esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão ou corrigir erro material contido em qualquer tipo de decisão judicial.

Assiste razão à embargante.

A sentença embargada padece de erro de premissa e omissão, ao desconsiderar a pendência de pagamento do valor principal (vide certidão ID 244244871).

Ademais, o "simples fato da expedição do precatório e a inclusão no orçamento do crédito para o pagamento da obrigação não implica a extinção da execução, que só se perfaz com o efetivo pagamento ao exeqüente reconhecido por sentença declaratória do juiz" (STJ, EDcl nos EDcl no REsp 598.763/DF, Relator Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJ de 10/04/2006, p: 267).

Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada e, atribuo-lhes efeitos infringentes, para que conste no dispositivo a extinção da execução limitada aos exequentes AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Determino a suspensão do processo, para aguardar o pagamento do precatório.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
22/08/2025 07:39

Recebidos os autos
22/08/2025 07:39

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:41

Recebidos os autos
24/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/07/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 16:39

Recebidos os autos
30/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:47

Recebidos os autos
10/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:05

Recebidos os autos
02/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:44

Recebidos os autos
29/05/2025 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 09:35

Recebidos os autos
23/05/2025 09:35

Determinado o arquivamento
19/05/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 10:48

Recebidos os autos
06/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/04/2025 16:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REVEL) em 10/04/2025.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
31/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:14

Expedição de Ofício.
31/01/2025 17:26

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 17:26

Desentranhado o documento
30/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/01/2025 15:40

Juntada de Ofício de requisição
24/01/2025 19:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:56

Decorrido prazo de AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (EXEQUENTE), COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REVEL), EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 29.639.852/00
20/12/2024 14:05

Processo Desarquivado
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/12/2024 23:59.
18/10/2024 16:05

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 04:51

Processo Desarquivado
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO A Doutora BIANCA FERNANDES PIERATTI, Juíza de Direito Substituta da 19ª Vara Cível de Brasília, REQUISITA ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, as providências necessárias para o pagamento da importância total de R$ 194.457,49 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), na forma a seguir discriminada: Credor CPF/CNPJ OAB* Crédito Honorários Comp.Trib.

Tributo Total EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 29.***.***/0001-05 DF 18795-A R$ 176.884,95 0,00 0,00 R$ 176.884,95 AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS 05.***.***/0001-81 DF 18795-A R$ 17.572,54 R$17.572,54 *Honorários Advocatícios Trânsito em julgado da decisão exequenda: 04/12/2023 (ID 180811069).

Devedor(a): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Natureza do crédito: Comum / Alimentícia A presente requisição é extraída dos autos do(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo nº 0702913-82.2023.8.07.0018, movida por EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros, em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, ajuizada em 30/03/2023, 16:03:23, perante este Juízo.

BRASÍLIA-DF, 09 de outubro de 2024.

Eu, Juliana Janaina de Aragão Conti, Diretora de Secretaria Substituta, lavrei o presente, conforme o constante nos autos, pelo que dou fé.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:04

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702913-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXEQUENTE: AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a resposta da Contadoria Judicial (ID 196359231), cumpra-se a decisão de ID 194506712, encaminhando-se os autos à Presidência para a expedição do precatório e RPV.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/09/2024 09:04

Recebidos os autos
25/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:48

Recebidos os autos
10/09/2024 09:48

Determinado o arquivamento
04/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/09/2024 13:51

Decorrido prazo de EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-05 (AUTOR), AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (EXEQUENTE) em 29/07/2024.
30/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:13

Recebidos os autos
10/05/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 20:25

Recebidos os autos
25/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:35

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702913-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXEQUENTE: AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que a parte executada apresentou: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 191173301).

Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 16:16:59.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
26/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 15:47

Recebidos os autos
30/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:47

Outras decisões
30/01/2024 15:47

Recebida a emenda à inicial
29/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 07:04

Recebidos os autos
13/01/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/12/2023 15:30

Recebidos os autos
19/12/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
12/12/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 17:17

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/12/2023 23:59.
31/10/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:18

Recebidos os autos
31/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:18

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REVEL)
29/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
28/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de EMPLAVI 630 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:35

Recebidos os autos
14/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
13/09/2023 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:01

Recebidos os autos
24/08/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/06/2023 15:01

Recebidos os autos
28/06/2023 15:01

Decretada a revelia
23/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/06/2023 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU) em 22/06/2023.
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
29/05/2023 17:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2023 00:15

Recebidos os autos
28/05/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2023 16:36

Recebidos os autos
02/04/2023 16:36

Outras decisões
30/03/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/03/2023 16:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/03/2023 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
30/03/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2023 18:38

Recebidos os autos
28/03/2023 18:38

Declarada incompetência
24/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/03/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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