28/08/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:02

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VANESSA GALVAO SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTERFFSON GALVAO GUERRA em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:48

Recebidos os autos
01/08/2024 09:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/07/2024 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 15:24

Recebidos os autos
04/07/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/07/2024 19:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:51

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:51

Recebidos os autos
15/04/2024 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024 14:51

Suscitado Conflito de Competência
12/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:47

Recebidos os autos
02/04/2024 15:47

Declarada incompetência
02/04/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/04/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701448-52.2024.8.07.0002 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VANESSA GALVAO SANTOS, ESTERFFSON GALVAO GUERRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: EVA GALVAO DE SOUSA DECISÃO

Vistos.

Conforme precedente desse E.

Tribunal, o procedimento de jurisdição voluntária para a expedição de alvará judicial não se submete ao disposto no art. 48 do Código de Processo Civil.

Referido procedimento não possui litígio e nem réu, razão pela qual a competência é definida pelo local do domicílio do requerente, que possui interesse na prestação jurisdicional. (Acórdão 1672904, 07426984220228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/3/2023, publicado no DJE: 31/3/2023) Assim, ficam as partes intimadas a justificar a distribuição do feito ao presente Juízo, já que residem em Goiânia/GO e Vicente Pires/DF.

Ademais, deverão esclarecer a distribuição da presente ação, já que em curso processo de INVENTÁRIO JUDICIAL (0706249-45.2023.8.07.0002 - 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia).

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 26 de março de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA AUTORIDADE JUDICIAL
26/03/2024 15:11

Recebidos os autos
26/03/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/03/2024 12:18

Recebidos os autos
25/03/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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