30/06/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:21

Recebidos os autos
18/06/2025 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:33

Recebidos os autos
21/05/2025 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 15:32

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/01/2025 14:59

Transitado em Julgado em 13/12/2024
17/12/2024 14:26

Recebidos os autos
06/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:25

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733541-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 REU: BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Por meio da presente ação de conhecimento, postula CONDOMÍNIO MINI CHÁCARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11, autor, a condenação de BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, réu, ao pagamento dos encargos condominiais vencidos e supostamente não adimplidos pertinentes ao imóvel descrito na pág. 01 do id. 166204987.

Citado, o réu apresentou contestação suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, não tendo adentrado no mérito da pretensão deduzida na inicial.

Propôs, ainda, reconvenção postulando a condenação da parte adversa ao ressarcimento da quantia que despendeu com a contratação de Patrono para representá-lo no feito.

O autor não replicou. É o que cumpre relatar.

Decido.

Não conheço da reconvenção proposta pelo réu à míngua do recolhimento das respectivas custas processuais.

Cotejando os elementos de convicção que instruem a inicial, em específico a Ficha de Cadastro Imobiliário de id. 166205597, apura-se que o imóvel cujos encargos condominiais supostamente inadimplidos dão ensejo à propositura da ação encontra-se registrado em nome de BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n.º *84.***.*07-04, tendo o autor, contudo, indicado para figurar no polo passivo BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n.º *96.***.*69-68, nascido em 20/10/1976 e filho de Ana Maria Rodrigues de Oliveira.

Ademais, em consulta ao Sistema INFOSEG, relatório que segue, verifica-se que o homônimo titular do CPF n.º *84.***.*07-04, a quem, reitere-se, está vinculado o bem em questão, é filho de Edileuza Rodrigues de Oliveira Bonifácio e nasceu em 08/08/1982.

Diante do exposto e à míngua de insurgência do autor que, muito embora intimado para apresentar réplica, se manteve inerte e silente, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na resposta e EXTINGO o feito, sem adentrar no mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja o feito baixado da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de estilo.

P.R.I.

Brasília-DF, 25 de março de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
25/03/2024 12:56

Recebidos os autos
25/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:27

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:07

Recebidos os autos
23/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 21/02/2024 23:59.
16/01/2024 09:55

Recebidos os autos
16/01/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 23:42

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:01

Recebidos os autos
25/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:01

Deferido o pedido de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (AUTOR).
24/10/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2023 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 09:47

Recebidos os autos
24/08/2023 09:47

Outras decisões
14/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/08/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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