01/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 00:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/08/2025 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:42

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2025 18:19

Recebidos os autos
18/03/2025 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/03/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:47

Recebidos os autos
21/02/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/02/2025 09:21

Recebidos os autos
19/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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