09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701581-55.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS REIS MARTINS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA ALVES SILVA Servidor Geral
01/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:13

Expedição de Ofício.
25/08/2025 13:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/08/2025 13:25

Juntada de Ofício de requisição
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.
16/06/2025 13:39

Recebidos os autos
16/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701581-55.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS REIS MARTINS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 22:56:07.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
22/04/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:21

Recebidos os autos
22/04/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/04/2025 22:25

Recebidos os autos
16/04/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:18

Recebidos os autos
26/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:33

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 16:28

Recebidos os autos
08/01/2025 16:28

Outras decisões
19/12/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCAS REIS MARTINS em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:29

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:11

Recebidos os autos
29/10/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701581-55.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS REIS MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes sobre os esclarecimentos da perita.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/10/2024 19:05

Recebidos os autos
11/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:42

Recebidos os autos
26/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 11:13

Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2024 20:29

Recebidos os autos
25/09/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:31

Recebidos os autos
13/08/2024 17:31

Outras decisões
13/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2024 22:03

Juntada de Petição de laudo
03/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 03:54

Decorrido prazo de LUCAS REIS MARTINS em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 03:08

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:21

Recebidos os autos
22/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LUCAS REIS MARTINS em 13/05/2024 23:59.
28/04/2024 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:50

Recebidos os autos
16/04/2024 17:50

Nomeado perito
16/04/2024 17:50

Outras decisões
16/04/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2024 03:32

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701581-55.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS REIS MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) indicar testemunhas que possam comprovar as situações vivenciadas no ambiente de trabalho que deram causa à alegada redução da capacidade, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) nos termos da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao Juízo 100% digital, devendo, em caso positivo, informar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/03/2024 16:09

Recebidos os autos
26/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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