14/08/2025 20:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/08/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 22:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
05/06/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 05:09

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 08:51

Recebidos os autos
21/05/2025 08:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/05/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:41

Recebidos os autos
16/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742693-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO GARCIA DE SOUZA, ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA EXECUTADO: ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição do exequente na qual requer a efetivação de penhora de percentual do salário da parte executada.

Decido.

De fato, pela petição de ID 2347774833, foi apontado o valor de R$ 6.676,35 (seis mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) a título de vencimentos auferidos mensalmente pelo executado.

No tocante ao pedido de penhora do salário, a despeito da impenhorabilidade na forma do art. 833, IV, do CPC, recentemente o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3), decidiu pelo seu cabimento mesmo fora das obrigações de pagar prestação alimentar, senão vejamos: 2.

Segundo entendimento jurisprudencial recente, firmado por este Superior Tribunal de Justiça, "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018) PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

INADMISSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família". (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

Considerando o substrato fático descrito pelo eg.

Tribunal a quo , que consignou expressamente que "há grande movimentação financeira na conta-corrente do agravante, de modo que o saldo existente no momento do bloqueio judicial é proveniente de inúmeros resgates de investimentos e depósitos bancários creditados em sua conta-corrente [...]", a constrição não comprometerá a sua subsistência digna do ora agravante, nem a de sua família... (AgInt no AREsp 1389099/PR, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/03/2019, DJe 08/04/2019).

No entanto, da simples leitura do julgado, verifica-se como pressuposto que a constrição a ser efetivada não comprometa a subsistência do devedor e de sua família, devendo ser preservado percentual capaz de dar “guarida à dignidade do devedor e de sua família”.

Não é o caso dos autos.

EXECUÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ALTO VALOR DO DÉBITO.

BAIXO VALOR DO SALÁRIO.

PENHORA.

IMPOSSIBILDIADE. 1.

O artigo 833, IV, combinado com seu § 2º, do Código de Processo Civil (CPC/15), estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, ressalvada a hipótese de penhora para o pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como de importâncias excedentes a cinquenta salários-mínimos mensais, o que não se constata na espécie. 2.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, etc. (arts. 649, IV, do CPC/1973 e 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 3.

Cotejando-se, em concreto, o alto valor do débito exequendo e o baixo valor da remuneração do executado, tem-se que a penhora de seus proventos, em qualquer percentual, ainda que reduzido, tem a potencialidade de comprometer o seu sustento digno e de sua família. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1393365, 07310709020218070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2021, publicado no DJE: 31/1/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, a penhora sobre esse rendimento não se mostra razoável e implicará em prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido.

Registro que a fluência do prazo de três anos da prescrição intercorrente teve início em 28/02/2025 (ID 229718890).

A suspensão deferida na decisão acima citada foi interrompida em 08/05/2025, com os pedidos constantes da petição de ID 234777483.

Remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 08/05/2030, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

A Secretaria deverá anotar a nova data de transcurso do prazo prescricional, uma vez que o exequente abriu mão do prazo de suspensão do art. 921, III.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 11:01:43.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
09/05/2025 11:22

Recebidos os autos
09/05/2025 11:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/05/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
08/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 06:25

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 06:23

Processo Reativado
15/04/2025 06:22

Cancelada a Distribuição
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:42

Recebidos os autos
20/03/2025 08:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/03/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:15

Recebidos os autos
28/02/2025 16:15

Deferido o pedido de FERNANDO GARCIA DE SOUZA - CPF: *32.***.*64-34 (EXEQUENTE).
28/02/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:39

Recebidos os autos
19/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:08

Recebidos os autos
07/02/2025 09:08

Outras decisões
06/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/02/2025 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:02

Recebidos os autos
21/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742693-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO GARCIA DE SOUZA, ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA EXECUTADO: ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON DESPACHO Diga o exequente, em 05 dias, sobre a manifestação de ID 208516831.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 07:20:37.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
28/08/2024 09:45

Recebidos os autos
28/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/08/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:47

Expedição de Ato Ordinatório.
08/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:03

Recebidos os autos
06/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742693-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FERNANDO GARCIA DE SOUZA REVEL: ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON DESPACHO Fica intimada a parte exequente para apresentar manifestação acerca da petição de ID 203356675, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 18:32:19.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
17/07/2024 14:05

Recebidos os autos
17/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/07/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 10:10

Recebidos os autos
04/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742693-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FERNANDO GARCIA DE SOUZA REVEL: ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 17:59:26.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
02/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:00

Expedição de Ato Ordinatório.
02/04/2024 17:46

Recebidos os autos
02/04/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 09:02

Recebidos os autos
26/03/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/03/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:33

Expedição de Ato Ordinatório.
08/03/2024 14:27

Recebidos os autos
08/03/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 11:38

Recebidos os autos
06/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 08:15

Expedição de Ato Ordinatório.
08/02/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:42

Recebidos os autos
05/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON - CPF: *62.***.*68-15 (REVEL).
05/02/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/01/2024 18:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/01/2024 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:20

Recebidos os autos
11/12/2023 10:20

Deferido o pedido de FERNANDO GARCIA DE SOUZA - CPF: *32.***.*64-34 (REQUERENTE).
07/12/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/12/2023 10:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 04:19

Processo Desarquivado
04/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 16:58

Recebidos os autos
04/04/2023 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
04/04/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 11:23

Expedição de Ato Ordinatório.
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:34

Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 06:27

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/02/2023 09:37

Recebidos os autos
14/02/2023 09:37

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/02/2023 12:07

Recebidos os autos
09/02/2023 12:07

Decretada a revelia
09/02/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:07

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/11/2022 07:27

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 17:58

Expedição de Mandado.
10/11/2022 14:41

Recebidos os autos
10/11/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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