TJDFT - 0709690-54.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA

CPF *73.***.*66-00

Advogados

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB: 11493/DF

CPF *11.***.*75-34

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

OAB: 63493/DF

CPF *52.***.*94-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETOR DE PESSOAL E PAGAMENTO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 15:47

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 15:46

    Transitado em Julgado em 18/03/2024

  • 19/03/2024 15:45

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 08/08/2023 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 08/08/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 03/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 00:08

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 29/07/2023 23:31

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 23:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/07/2023 23:31

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 23:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/07/2023 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/07/2023 16:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/07/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:27

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 01/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de agravo

  • 11/05/2023 00:07

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 22:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 22:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/04/2023 22:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 22:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/04/2023 22:19

    Recurso Especial não admitido

  • 26/04/2023 11:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/04/2023 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/04/2023 07:52

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 07:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/04/2023 20:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:45

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 07/03/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/02/2023 00:10

    Publicado Ementa em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 18:00

    Conhecido o recurso de DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *73.***.*66-00 (APELANTE) e não-provido

  • 01/02/2023 17:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/12/2022 00:05

    Publicado Certidão em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 12:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/11/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 13:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 06/11/2022 13:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2022 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2022 09:46

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 30/09/2022 14:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2022 00:06

    Publicado Ementa em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 00:06

    Publicado Ementa em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 00:06

    Publicado Ementa em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 24/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 24/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 20:11

    Conhecido o recurso de DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *73.***.*66-00 (APELANTE) e não-provido

  • 21/09/2022 19:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/09/2022 21:58

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 00:06

    Publicado Certidão em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 00:06

    Publicado Certidão em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 10/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 10/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:16

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 00:05

    Publicado Certidão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 18/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 18/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:20

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/08/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 11:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/07/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 12:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 03/06/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 02/06/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 31/05/2022 21:53

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 21:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 30/05/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/05/2022 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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