11/03/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em 14/12/2024
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
27/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:39

Recebidos os autos
10/12/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
24/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:05

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006163-53.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Diante da ausência de objeção das partes, HOMOLOGA(M)-SE a(s) memória(s) de cálculo de ID(s) 206164364.

II – Expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s).

III – Após, prossiga-se nos termos dos itens VII e seguintes da decisão de ID 191297957.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 10:40:14.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:34

Recebidos os autos
04/09/2024 17:34

Outras decisões
19/08/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:46

Recebidos os autos
01/08/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
22/04/2024 16:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006163-53.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em face de DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.

XI - Decorrido o prazo sem pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:19

Recebidos os autos
26/03/2024 16:19

Outras decisões
19/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2024 18:22

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 16:39

Arquivado Definitivamente
16/07/2020 16:38

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
14/07/2020 15:51

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 02/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:34

Juntada de Certidão
12/06/2020 14:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706304-96.2023.8.07.0001

Paulo Ricardo Silva

Duratex S.A.

Advogado: Paulo Ricardo Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0703108-33.2024.8.07.0018

Paulo Fernandes Pereira

Distrito Federal

Advogado: Sergio Antonio Merola Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0706304-96.2023.8.07.0001

Paulo Ricardo Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Paulo Ricardo Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0706304-96.2023.8.07.0001

Paulo Ricardo Silva

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0707678-19.2024.8.07.0000

Tatiana Stella Ammiratti Barbosa

Lauro Yoiti Marubayashi

Advogado: Thiago Massicano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 18:39

Exibir Processo