24/08/2023 13:15

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703254-50.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISLEI APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA EXECUTADO: GERALDO DA SILVA LOPES SENTENÇA Diante da manifestação do credor, tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, I, e 925, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:16

Recebidos os autos
18/08/2023 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703254-50.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISLEI APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO: GERALDO DA SILVA LOPES DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito (astreintes no valor de R$ 500,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar o número completo.

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

Ressalta-se que apenas o Banco BRB possui convênio com este Tribunal para a transferência de valores por meio de chave Pix, o que significa que apenas depósitos judiciais custodiados pelo BRB poderão ser transferidos por chave PIX.

Além disso, esse tipo de transação somente pode ser realizada quando a chave Pix for vinculada ao CPF/CNPJ do titular do crédito.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/07/2023 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 14:04

Recebidos os autos
19/07/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CRISLEI APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:24

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 12:56

Recebidos os autos
04/07/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/06/2023 17:40

Processo Desarquivado
30/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 14:04

Transitado em Julgado em 15/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LOPES em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:51

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LOPES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de CRISLEI APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:00

Recebidos os autos
26/05/2023 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/05/2023 14:49

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
15/05/2023 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2023 00:09

Recebidos os autos
14/05/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 22:27

Expedição de Certidão.
23/03/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 13:09

Recebidos os autos
21/03/2023 13:09

Recebida a emenda à inicial
20/03/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/03/2023 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 08:43

Recebidos os autos
20/03/2023 08:43

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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