16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
06/08/2024 05:56

Recebidos os autos
06/08/2024 05:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0050
25/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:19

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0710868-84.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prescrição e Decadência (5632) AUTOR: ALDEIDES ALVES FERNANDES REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica.

Documento datado e assinado eletronicamente.
15/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 04:48

Decorrido prazo de ALDEIDES ALVES FERNANDES em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
10/05/2024 13:22

Recebidos os autos
10/05/2024 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 13:22

Recebida a emenda à inicial
10/05/2024 13:22

Concedida a gratuidade da justiça a ALDEIDES ALVES FERNANDES - CPF: *25.***.*73-04 (AUTOR).
06/05/2024 20:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ALDEIDES ALVES FERNANDES em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
02/04/2024 14:52

Recebidos os autos
02/04/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/04/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2024 10:26

Recebidos os autos
02/04/2024 10:26

Declarada incompetência
01/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/04/2024 10:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Prescrição e Decadência (5632) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0710868-84.2024.8.07.0001 AUTOR: ALDEIDES ALVES FERNANDES REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO Antes de receber a inicial, à parte autora para explicitar o porquê do ajuizamento da presente ação perante esta Circunscrição Judiciária, levando-se em conta que, pelo o que narra a inicial, reside em São Sebastião e está acionando instituição financeira sediada em Porto Alegre/RS.

Não se ignora o direito de facilitação à defesa que o Código de Defesa do Consumidor confere aos consumidores (art. 6º, VIII).

Contudo, tal não pode ser confundido com uma carta branca para a escolha do foro onde o/a consumidor/a irá propor sua ação judicial, sob pena de burla do princípio constitucional do juiz natural (Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII).

Assim, ainda que se possa inferir de alguns locais, como o de residência ou de trabalho do consumidor, por exemplo, que o mesmo lhe facilite a defesa de direitos, quando não for possível tal inferência, deve o/a consumidor/a ser instado a assim fazer.

Disto convencida, oportunizo emenda à inicial para que a parte autora justifique de que forma a presente Circunscrição Judiciária facilita a ela a defesa de seus direitos ou, alternativamente, requeira o encaminhamento da ação judicial a outro Juízo que não seja aleatório.

Brasília, 25/03/2024 15:24.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito
25/03/2024 15:25

Recebidos os autos
25/03/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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