26/08/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 07:14

Transitado em Julgado em 16/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, eis que intempestivos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2024 06:54

Recebidos os autos
22/08/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 06:54

Não conhecido o recurso de ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETO - CPF: *31.***.*80-53 (REQUERIDO ESPÓLIO DE)
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologa-se o acordo apresentado (Id. 205324026), com fulcro no artigo 487, incisos I e III, alínea "b", e no artigo 642, ambos do CPC, tão apenas para declarar a habilitação do crédito do Banco do Brasil S.A., consubstanciado nos contratos de crédito de n.º 960866968 (Crédito Direto ao Consumidor - Id. 190184787), n.º 962892627 (Crédito Direto ao Consumidor - Id. 190184792), n.º 190187346 (Cartão de crédito Smilles Infinite Visa), no montante total de R$ 134.494,97 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), da seguinte forma: (a) R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) a título de quitação total da dívida; (b) R$ 294,97 (duzentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) a título de ressarcimento das despesas processuais por desembolsadas pelo autor; (c) R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) a título de honorários advocatícios.

Determina-se ao(à) inventariante nomeado(a) nos autos da ação de inventário n° 0709311-10.2021.8.07.0020, que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, bens suficientes para o pagamento da dívida indicada na inicial.

Decorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta sentença para os autos do inventário correlato.

Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/07/2024 09:15

Recebidos os autos
26/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:15

Homologado o pedido
26/07/2024 09:15

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702373-97.2024.8.07.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO ESPÓLIO DE: ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETO REPRESENTANTE LEGAL: ESTER ORRICO DE ALMEIDA DESPACHO 1.

Intime-se a parte requerida se manifeste sobre o petitório da parte autora (Id. 199044000), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de continuidade do feito.

Por fim, conclusos. 2.

Ao Cartório, para: - reclassificar o feito como "Habilitação de crédito"; - cadastrar o assunto como "Inventário e Partilha (7687)". 3.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
10/07/2024 07:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
10/07/2024 07:31

Recebidos os autos
10/07/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:10

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 08:01

Recebidos os autos
26/05/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702373-97.2024.8.07.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO ESPÓLIO DE: ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETO REPRESENTANTE LEGAL: ESTER ORRICO DE ALMEIDA DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes promovam a tentativa de acordo aludida (Id. 193819671), sob pena de continuidade do processamento do feito.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
30/04/2024 10:26

Recebidos os autos
30/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702373-97.2024.8.07.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO ESPÓLIO DE: ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETO REPRESENTANTE LEGAL: ESTER ORRICO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se pedido de habilitação de crédito em ação de inventário e partilha, regulamentado pelos artigos 1.997 a 2.001 do Código Civil e artigos 642 a 646 do CPC, manejado por Banco do Brasil S.A. em desfavor do espólio de Abdias Vieira da Costa Neto.

A requerente pretende a habilitação de crédito no valor de R$ 184.542,77 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), lastreada na certidão positiva de débitos acostado(a) ao feito (Ids. 190184789, 190184794 e 190187348). À Secretaria Cartorária para vincular o presente incidente aos autos do inventário nº 0709311-10.2021.8.07.0020.

Após, intime-se o espólio, com advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 642 e seguintes do CPC, para se manifestar quanto a presente habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
30/03/2024 10:26

Desapensado do processo #Oculto#
30/03/2024 10:26

Apensado ao processo #Oculto#
25/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 07:17

Recebidos os autos
21/03/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:16

Outras decisões
19/03/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
18/03/2024 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:02

Recebidos os autos
18/03/2024 17:02

Declarada incompetência
15/03/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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