04/08/2025 19:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/05/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703952-22.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA EVANGELISTA BARBOSA, GESSICA LANE FERREIRA SILVA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que em 26/03/2025 transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário.

De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.

Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 14:21:37.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
20/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 13:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:45

Recebidos os autos
05/02/2025 10:45

Outras decisões
04/02/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/12/2024 08:54

Juntada de Petição de comprovante
22/12/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 22:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:32

Recebidos os autos
30/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 08:20

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 08:20

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 18:52

Recebidos os autos
20/06/2024 18:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/06/2024 21:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 15:02

Recebidos os autos
02/04/2024 15:02

Deferido o pedido de LUCIA EVANGELISTA BARBOSA - CPF: *42.***.*85-00 (REQUERENTE).
02/04/2024 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA EVANGELISTA BARBOSA - CPF: *42.***.*85-00 (REQUERENTE).
18/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2024 15:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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