26/04/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:01

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

SEGREDO DE JUSTIÇA.

PUBLICAÇÃO DE REDE SOCIAL.

COLISÃO ENTRE DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA AGRAVADA E DIREITO DA PERSONALIDADE DA AGRAVANTE.

VIOLAÇÃO AOS DIREITOS SUBJETIVOS DA AGRAVANTE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O pleito de decreto de segredo de justiça em relação aos dados da agravante – por ser pessoa atualmente protegida pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) merece deferimento tão somente em relação aos dados constantes dos autos do agravo, e não quanto aos autos de origem, uma vez que, pela decisão agravada, o pleito não chegou a ser indeferido, mas condicionada sua apreciação à juntada de documentos 2.

Em que pese o cunho áspero e provocativo, não se extrai, em princípio, a acentuada violação aos direitos subjetivos da agravante de forma a justificar a retirada do ar da publicação do Instagram.

E eventual definição quanto a efetiva ofensividade do conteúdo de texto inserto na publicação de rede social demanda dilação probatória e contraditório. 3.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
22/03/2024 13:58

Conhecido o recurso de e provido em parte
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2024 20:22

Recebidos os autos
06/12/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:28

Desentranhado o documento
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:59

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 12:23

Recebidos os autos
03/11/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 08:56

Recebidos os autos
31/10/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
30/10/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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