29/05/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:27

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO VALE CASTELLO BRANCO em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:15

Recebidos os autos
24/04/2024 16:15

Negado seguimento a Recurso
22/04/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
22/04/2024 16:43

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:17

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REJEITADA A PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO, ORA CONHECIDO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Agravo interno contra a decisão de indeferimento de gratuidade de justiça, interposto com fundamento nas alegações de que a sua renda mensal (agravante) é insuficiente para arcar com as despesas processuais diante da situação de superendividamento na qual se encontra.

II.

Rejeitada a preliminar de não conhecimento do agravo interno, por ofensa à dialeticidade, uma vez que impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

III.

A gratuidade de justiça deve ser deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (Código de Processo Civil, artigos 98 e ss.).

IV.

Não resulta evidenciada a incapacidade financeira de quem aufere remuneração bruta de R$ 9.641,47, o que é incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.

No ponto, porque os mútuos foram celebrados por livre e espontânea vontade (sem evidências de estado de perigo), não podem ser valorados para aludido propósito.

V.

Não desponta a precária situação econômica a fundamentar a pretendida gratuidade de justiça.

VI.

Agravo interno conhecido (rejeitada a preliminar) e desprovido.
25/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:16

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO VALE CASTELLO BRANCO - CPF: *37.***.*06-99 (AGRAVANTE) e não-provido
22/03/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 15:01

Recebidos os autos
19/12/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
19/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:17

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/12/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 04:45

Juntada de entregue (ecarta)
23/11/2023 04:47

Juntada de entregue (ecarta)
16/11/2023 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 14:27

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:27

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:05

Recebidos os autos
08/11/2023 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
16/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:16

Juntada de Petição de agravo interno
09/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS MAGNO VALE CASTELLO BRANCO - CPF: *37.***.*06-99 (AGRAVANTE).
26/09/2023 13:45

Recebidos os autos
26/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
26/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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