06/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SA ARRAIS em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 06:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 00:00

Intimação

18.

Posto isso, havendo sentença proferida em 30 de novembro de 2023 - Num. 180142035 - Pág. 1/3 com trânsito em julgado em 21 de fevereiro de 2024 (Num. 187461647 - Pág. 1), arquivem-se definitivamente os autos. 19.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
06/02/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:13

Recebidos os autos
06/02/2025 16:13

Determinado o arquivamento
13/11/2024 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
13/11/2024 15:26

Recebidos os autos
13/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/10/2024 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0720651-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA HELENA DE SA ARRAIS REQUERIDO: JOSE SOUSA ARRAIS CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO, fica deferido o prazo de 30 (trinta) dias, ficando a parte requerente ciente de que até o término do prazo concedido, deverá se manifestar, independentemente de nova intimação.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 10:39:37.

MARCUS BRUNO SILVA BRAGA Servidor Geral
18/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

1.

Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de id.

Num. 209648364 - Pág. 1 e documentos a ela anexados. 2.

Após ao Ministério Público.

Documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2024 14:52

Recebidos os autos
05/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/09/2024 14:16

Recebidos os autos
05/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
26/08/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:30

Recebidos os autos
16/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
31/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

17.

Posto isso, acolhendo manifestação do Ministério Público, defiro o pedido veiculado em petição de id.

Num. 197469901 - Pág. 1/4, para o fim de autorizar Jose Sousa Arrais, representado por sua curadora, Maria Helena De Sa Arrais, nos autos das Reclamatórias 0010130-52.2022.5.18.0131 e 0010955- 93-92.2022.5.18.031, em trâmite perante a TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO, celebrar acordo ou promover qualquer outro ato processual necessário ao regular tramite processual, devendo a curadora, após quitar os acordos celebrados, juntar o respectivo comprovante de pagamento/quitação dos acordos realizados, nesses autos. 18.

Prosseguindo, indefiro o pedido de nulidade de todos os atos processuais até a data de inclusão da petição de id Num. 173975151 - Pág. 1/7, conforme veiculado pelos terceiros interessados - Num. 197552917 - Pág. 1, seja porque não provaram nenhum prejuízo ao interditado; seja porque se habilitaram no feito antes da sentença e não apelaram da sentença proferida, seja, ainda, porque não há nada nos autos que desabone a pretensão da requerente, MARIA HELENA DE SA ARRAIS, de ser nomeada curadora do requerido, notadamente considerando que a curadora é casada com o interditado há mais de 52 anos, sob o regime da comunhão universal de bens, conforme certidão de id.

Num. 155822006 - Pág. 1, sendo, portanto, sua Curadora de direito, consoante dispõe o art. 1.775 do Código Civil. 19.

Preclusa essa decisão, arquivem-se os autos. 20.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Documento datado e assinado eletronicamente.
09/07/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:10

Recebidos os autos
08/07/2024 11:10

Deferido o pedido de MARIA HELENA DE SA ARRAIS - CPF: *33.***.*35-04 (REQUERENTE).
18/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
18/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
16/06/2024 23:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:37

Publicado Edital em 24/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SA ARRAIS em 21/03/2024 23:59.
10/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Número do Processo: 0720651-89.2023.8.07.0016 Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica(m) o(a)(s) curador(a)(s) intimado(a)(s) a providenciar(em) a impressão e assinatura do Termo de Compromisso de Curatela Definitiva, juntando aos autos o documento devidamente assinado.

Fica(m), ainda, intimado(a)(s) a providenciar(em) a impressão do Mandado de Registro de Interdição e dos documentos pertinentes (petição inicial e emendas, sentença e trânsito em julgado), averbando-o no cartório competente.

Fica(m), por fim, intimado(a)(s) a publicar o Edital de Conhecimento de Terceiros, juntando aos autos o comprovante de publicação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024, 12:25:21.

SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA Diretor de Secretaria
27/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 05:21

Expedição de Mandado.
27/02/2024 05:20

Expedição de Edital.
27/02/2024 05:20

Expedição de Termo.
26/02/2024 17:47

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:21

Transitado em Julgado em 21/02/2024
19/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SA ARRAIS em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:57

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
03/12/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 20:16

Recebidos os autos
30/11/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:16

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/11/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2023 21:40

Recebidos os autos
15/11/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de MARA MICHELLE DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA ARRAIS em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 12:21

Recebidos os autos
30/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:21

Outras decisões
23/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/10/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:34

Recebidos os autos
11/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:37

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0720651-89.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a curadora intimada a dar cumprimento à decisão ID 171515401, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023, 14:54:28.

SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA Diretor de Secretaria
19/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:54

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:02

Recebidos os autos
12/09/2023 11:02

Outras decisões
11/09/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/09/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Acolho, em parte, o parecer ministerial de ID 168826214: expeça-se mandado de citação para que seja certificada a atual situação de saúde do interditando e seu nível de compreensão e entendimento do ato, além de suas condições gerais de habitação, alimentação, vestuário e quem são as pessoas responsáveis pelos cuidados com a citanda, bem como se a requerida aparenta ter condições de compreender as perguntas que lhe podem ser feitas em Audiência de Entrevista, no endereço indicado no ID 163253707 e sejam verificadas suas condições no local onde está internado (ID 163802306).

Por ora, indefiro o levantamento da quantia relativas ao plano de previdência privada.

Aguarde-se a citação do requerido.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 12:20

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:38

Recebidos os autos
23/08/2023 14:38

Outras decisões
18/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/08/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:09

Recebidos os autos
14/08/2023 11:09

Outras decisões
08/08/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SA ARRAIS em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0720651-89.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada a atender, no prazo de 10 (dez) dias, a cota ministerial de ID 165590690.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023, 15:51:16.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
19/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 11:29

Recebidos os autos
14/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:29

Outras decisões
13/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
11/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 13:57

Recebidos os autos
10/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:57

Outras decisões
08/07/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
30/06/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 17:13

Recebidos os autos
28/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 16:31

Expedição de Mandado.
20/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SA ARRAIS em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SA ARRAIS em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SA ARRAIS em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:16

Expedição de Mandado.
23/05/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:31

Recebidos os autos
22/05/2023 16:31

Outras decisões
19/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 22:12

Expedição de Termo.
15/05/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 18:18

Expedição de Ofício.
13/05/2023 16:38

Recebidos os autos
13/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/05/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:01

Recebidos os autos
18/04/2023 15:01

Outras decisões
17/04/2023 20:06

Distribuído por sorteio
17/04/2023 20:06

Juntada de Petição de guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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