STJ - 0714500-38.2022.8.07.0018

10/09/2025 15:10

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2650438)

10/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/09/2025 16:22

Expedição de Ofício nº 011491/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) de Direito da 3A Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal - DF

09/09/2025 16:22

Expedição de Ofício nº 011490/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

09/09/2025 14:45

Juntada de Certidão : Constatado equívoco na baixa automática destes autos, haja vista encontrar-se pendente de julgamento recurso de embargos de divergência, torna-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado lavrada à fl. 1281 (e-STJ). Em consequênci

09/09/2025 14:44

Juntada de Petição de nº 840797/2025

09/09/2025 14:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/09/2025 13:54

Protocolizada Petição 840797/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

27/08/2025 20:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/08/2025 20:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

03/07/2025 00:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2025 Petição Nº 432403/2025 - EDcl no AgInt na TutPrv no

02/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0432403 - EDcl no AgInt na TutPrv no AREsp 2650438 - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025 23:59

Embargos de Declaração de EDNA ALVES NOGUEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00432403/2025 - EDcl no AgInt na TutPrv no AREsp 2650438/DF

02/06/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

30/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025 15:54

Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00432403/2025 - EDcl no AgInt na TutPrv no AREsp 2650438/DF

23/05/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

23/05/2025 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 463371/2025

23/05/2025 13:58

Protocolizada Petição 463371/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2025

19/05/2025 01:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/05/2025 Petição Nº 432403/2025 -

16/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 432403/2025. Publicação prevista para 19/05/2025)

15/05/2025 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 432403/2025

15/05/2025 18:06

Protocolizada Petição 432403/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2025

08/05/2025 00:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 231854/2025 - AgInt na TutPrv no

07/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0231854 - AgInt na TutPrv no AREsp 2650438 - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de EDNA ALVES NOGUEIRA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00231854/2025 - AgInt na TutPrv no AREsp 2650438/DF

25/04/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2025-AJC-3T)

15/04/2025 00:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

14/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 14:14

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00231854/2025 - AgInt na TutPrv no AREsp 2650438/DF

02/04/2025 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

28/03/2025 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269659/2025

28/03/2025 17:09

Protocolizada Petição 269659/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2025

21/03/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/03/2025 Petição Nº 231854/2025 -

20/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 231854/2025. Publicação prevista para 21/03/2025)

19/03/2025 18:57

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 231854/2025

19/03/2025 18:19

Protocolizada Petição 231854/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2025

05/03/2025 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, TERCEIRA TURMA.

05/03/2025 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/02/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1041039/2024 - TutPrv

21/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1041039 - TutPrv no AREsp 2650438 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025 16:10

Pedido não conhecido

10/12/2024 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024 08:10

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

09/12/2024 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2024 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO - SUCESSÃO

02/12/2024 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1058768/2024

28/11/2024 21:47

Protocolizada Petição 1058768/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/11/2024

25/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO - SUCESSÃO

24/11/2024 22:51

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1041039/2024

24/11/2024 22:35

Protocolizada Petição 1041039/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 24/11/2024

05/11/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2024 Petição Nº 694773/2024 - AgInt

04/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0694773 - AgInt no AREsp 2650438 - Publicação prevista para 05/11/2024

28/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de EDNA ALVES NOGUEIRA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00694773/2024 - AgInt no AREsp 2650438/DF

16/10/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2024-AJC-3T)

14/10/2024 19:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 907664/2024

14/10/2024 19:09

Protocolizada Petição 907664/2024 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 14/10/2024

11/10/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2024

10/10/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2024 15:44

Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00694773/2024 - AgInt no AREsp 2650438/DF

01/10/2024 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

01/10/2024 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

25/09/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024 Petição Nº 694773/2024 - AgInt

24/09/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2024 08:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0694773 - AgInt no AREsp 2650438 - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024 21:50

Determinada a distribuição do feito

11/09/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/09/2024 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 793094/2024

10/09/2024 22:49

Protocolizada Petição 793094/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/09/2024

20/08/2024 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/08/2024 Petição Nº 694773/2024 -

19/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/08/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 694773/2024. Publicação prevista para 20/08/2024)

16/08/2024 19:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 694773/2024

16/08/2024 19:29

Protocolizada Petição 694773/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/08/2024

26/06/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

25/06/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024 16:10

Não conhecido o recurso de EDNA ALVES NOGUEIRA

28/05/2024 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2024 20:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS