21/05/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 21:40

Recebidos os autos
10/04/2025 21:40

Determinado o arquivamento
25/03/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2025 10:08

Recebidos os autos
09/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700560-65.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTIN JOSE ROJAS REU: CAROLINE GUILHEN ROSSI DE CARVALHO DESPACHO Ciente do ofício retro.

No mais, não encontrada a parte demandada para apresentar contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, para apreciação da apelação de id. 205081407.

Int.

Paranoá/DF, 4 de outubro de 2024 16:37:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/10/2024 20:32

Recebidos os autos
04/10/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2024 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARTIN JOSE ROJAS em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700560-65.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTIN JOSE ROJAS REU: CAROLINE GUILHEN ROSSI DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 210067512, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
08/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:04

Recebidos os autos
05/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700560-65.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTIN JOSE ROJAS REU: CAROLINE GUILHEN ROSSI DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação de reparação de danos, decorrente de acidente de trânsito, proposta por MARTIN JOSE ROJAS em desfavor de MARTIN JOSE ROJAS, devidamente qualificados.

O autor requereu a gratuidade de justiça, no que seu pleito foi indeferido.

Por conseguinte, foi determinado o recolhimento das custas.

Com efeito, determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Frise-se que, após o transcurso do prazo concedido para recolhimento das custas, o autor se limitou reiterar o pedido de gratuidade da justiça, conforme se depreende de ID 199980989.

Decido.

O autor foi intimado a promover o recolhimento das custas iniciais, mas permaneceu inerte, no que apenas reiterou o pedido de gratuidade de justiça, o qual já havia sido analisado e indeferido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Paranoá/DF, 15 de julho de 2024 20:23:46.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/07/2024 21:17

Recebidos os autos
15/07/2024 21:17

Indeferida a petição inicial
27/06/2024 10:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de MARTIN JOSE ROJAS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2024 19:58

Recebidos os autos
24/05/2024 19:58

Gratuidade da justiça não concedida a MARTIN JOSE ROJAS - CPF: *13.***.*87-98 (AUTOR).
24/05/2024 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2024 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/05/2024 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 18:36

Recebidos os autos
23/05/2024 18:36

Declarada incompetência
21/05/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/05/2024 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:52

Recebidos os autos
09/05/2024 16:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/04/2024 16:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/04/2024 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/04/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARTIN JOSE ROJAS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700560-65.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTIN JOSE ROJAS REU: CAROLINE GUILHEN ROSSI DE CARVALHO DECISÃO O art. 286, II, do Código de Processo Civil, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

A regra de competência prevista no art. 286, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo.

No caso, observo que o autor ajuizou ação n. 0701529-17.2023.8.07.0008, perante o Juizado Especial Cível, objetivando a reparação dos danos em razão do acidente, cuja responsabilidade foi imputada à requerida.

No entanto, aquele processo foi extinto sem resolução do mérito, de maneira que a reiteração do pedido previne aquele juízo.

Assim, o Juizado Especial Cível desta Circunscrição é o competente para processar e julgar a demanda.

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DECLINO da COMPETÊNCIA em favor Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, com as homenagens deste Juízo.

Paranoá/DF, 2 de abril de 2024 15:42:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/04/2024 19:11

Recebidos os autos
02/04/2024 19:11

Declarada incompetência
07/02/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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