TJDFT - 0701692-98.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/02/2025 14:34 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/02/2025 14:32 Juntada de Certidão 
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                                            19/02/2025 10:14 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2025 02:36 Decorrido prazo de ANTONIO GALDINO ALVES em 18/02/2025 23:59. 
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                                            15/02/2025 02:42 Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59. 
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                                            11/02/2025 02:26 Publicado Certidão em 11/02/2025. 
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                                            11/02/2025 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 
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                                            06/02/2025 16:15 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2025 11:29 Recebidos os autos 
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                                            06/02/2025 11:29 Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. 
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                                            29/01/2025 17:26 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            29/01/2025 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2025 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2025 12:45 Juntada de Certidão 
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                                            29/01/2025 12:45 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            29/01/2025 11:27 Juntada de Certidão 
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                                            29/01/2025 11:26 Juntada de Certidão 
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                                            24/01/2025 13:45 Transitado em Julgado em 23/01/2025 
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                                            23/01/2025 03:08 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59. 
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                                            31/10/2024 09:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/10/2024 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 
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                                            29/10/2024 17:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2024 15:04 Recebidos os autos 
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                                            28/10/2024 15:04 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            28/10/2024 12:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            25/10/2024 14:18 Juntada de Certidão 
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                                            25/10/2024 02:26 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 02:21 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 02:21 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59. 
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                                            30/09/2024 16:29 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/09/2024 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2024 13:54 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2024 02:17 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59. 
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                                            15/09/2024 19:41 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            14/09/2024 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 
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                                            12/09/2024 07:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 16:15 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2024 16:15 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            11/09/2024 10:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            11/09/2024 10:22 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2024 18:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/09/2024 10:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 10:18 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2024 16:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2024 02:17 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59. 
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                                            21/08/2024 02:26 Publicado Decisão em 21/08/2024. 
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                                            21/08/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 
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                                            20/08/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701692-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANTONIO GALDINO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas RENAJUD a fim de localizar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.
 
 Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.
 
 Int.
 
 BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024 16:41:00.
 
 CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
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                                            19/08/2024 16:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2024 16:20 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2024 09:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2024 16:53 Recebidos os autos 
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                                            16/08/2024 16:53 Outras decisões 
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                                            14/08/2024 00:37 Decorrido prazo de ANTONIO GALDINO ALVES em 12/08/2024 23:59. 
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                                            14/08/2024 00:36 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 13:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            13/08/2024 13:28 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2024 14:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2024 18:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2024 18:57 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2024 11:53 Publicado Decisão em 23/07/2024. 
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                                            23/07/2024 11:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 
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                                            22/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701692-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANTONIO GALDINO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora.
 
 Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.
 
 Int.
 
 BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 17:15:46.
 
 CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
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                                            19/07/2024 15:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2024 17:30 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2024 17:30 Outras decisões 
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                                            05/07/2024 10:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            05/07/2024 04:04 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59. 
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                                            04/07/2024 10:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2024 13:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2024 17:03 Recebidos os autos 
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                                            21/06/2024 17:03 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            11/06/2024 13:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            11/06/2024 13:39 Expedição de Certidão. 
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                                            06/06/2024 03:58 Decorrido prazo de ANTONIO GALDINO ALVES em 05/06/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 02:53 Publicado Decisão em 24/05/2024. 
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                                            23/05/2024 03:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 
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                                            21/05/2024 21:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2024 13:48 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2024 13:48 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            03/04/2024 02:52 Publicado Decisão em 03/04/2024. 
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                                            03/04/2024 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 
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                                            02/04/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701692-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANTONIO GALDINO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.
 
 Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa e demais pedidos de ID nº 190299500.
 
 Int.
 
 BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 16:48:51.
 
 CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
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                                            01/04/2024 10:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            26/03/2024 20:06 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2024 20:06 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            18/03/2024 13:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            18/03/2024 13:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2024 15:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2024 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2024 03:32 Decorrido prazo de ANTONIO GALDINO ALVES em 24/01/2024 23:59. 
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                                            07/11/2023 03:19 Publicado Decisão em 07/11/2023. 
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                                            07/11/2023 03:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 
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                                            03/11/2023 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2023 13:57 Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            31/10/2023 16:12 Recebidos os autos 
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                                            31/10/2023 16:12 Outras decisões 
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                                            31/10/2023 15:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            28/10/2023 04:03 Decorrido prazo de ANTONIO GALDINO ALVES em 27/10/2023 23:59. 
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                                            25/10/2023 08:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/10/2023 02:42 Publicado Certidão em 20/10/2023. 
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                                            20/10/2023 02:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 
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                                            18/10/2023 13:05 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            18/10/2023 11:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2023 11:18 Expedição de Certidão. 
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                                            16/10/2023 14:16 Recebidos os autos 
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                                            13/03/2023 14:40 Desapensado do processo #Oculto# 
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                                            05/10/2022 14:15 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            05/10/2022 14:14 Juntada de Certidão 
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                                            05/10/2022 14:05 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2022 00:28 Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 28/09/2022 23:59:59. 
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                                            14/09/2022 00:40 Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 13/09/2022 23:59:59. 
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                                            30/08/2022 13:17 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            24/08/2022 13:17 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            22/08/2022 11:46 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            18/08/2022 02:25 Publicado Certidão em 16/08/2022. 
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                                            18/08/2022 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022 
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                                            15/08/2022 20:28 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            11/08/2022 08:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2022 08:02 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2022 17:14 Juntada de Petição de apelação 
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                                            10/08/2022 16:04 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/07/2022 02:19 Publicado Sentença em 19/07/2022. 
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                                            18/07/2022 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022 
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                                            15/07/2022 12:38 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            14/07/2022 18:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 11:50 Recebidos os autos 
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                                            14/07/2022 11:50 Julgado improcedente o pedido 
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                                            09/05/2022 23:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2022 18:25 Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            03/05/2022 15:23 Recebidos os autos 
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                                            03/05/2022 15:23 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            03/05/2022 13:06 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            03/05/2022 13:06 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2022 00:57 Decorrido prazo de ANTONIO GALDINO ALVES em 02/05/2022 23:59:59. 
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                                            25/04/2022 07:48 Publicado Certidão em 25/04/2022. 
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                                            22/04/2022 09:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022 
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                                            20/04/2022 19:00 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            19/04/2022 12:38 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            19/04/2022 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2022 09:45 Juntada de Certidão 
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                                            18/04/2022 22:22 Juntada de Petição de réplica 
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                                            12/04/2022 00:39 Decorrido prazo de ANTONIO GALDINO ALVES em 11/04/2022 23:59:59. 
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                                            04/04/2022 13:28 Publicado Certidão em 04/04/2022. 
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                                            02/04/2022 02:48 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/04/2022 23:59:59. 
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                                            01/04/2022 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022 
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                                            30/03/2022 12:10 Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2022 15:54 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            25/03/2022 16:20 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            21/03/2022 13:03 Publicado Decisão em 21/03/2022. 
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                                            21/03/2022 13:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022 
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                                            17/03/2022 13:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2022 15:39 Recebidos os autos 
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                                            16/03/2022 15:39 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            16/03/2022 13:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            16/03/2022 10:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/03/2022 11:50 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            11/03/2022 14:34 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/03/2022 10:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2022 21:10 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2022 21:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/03/2022 18:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            07/03/2022 02:08 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            24/02/2022 00:22 Publicado Decisão em 24/02/2022. 
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                                            24/02/2022 00:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022 
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                                            22/02/2022 13:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/02/2022 08:38 Recebidos os autos 
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                                            22/02/2022 08:38 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            21/02/2022 16:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            21/02/2022 13:56 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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