24/03/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:05

Recebidos os autos
11/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/03/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:38

Recebidos os autos
20/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:38

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
03/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:05

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 17:30, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
21/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701728-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON DINIZ MACHADO DESPACHO Na decisão exarada sob ID 219154160, a pedido da defesa do acusado, fora designada audiência para colheita do seu interrogatório.

Entretanto, o acusado não foi encontrado no endereço constante dos autos para fins de ser intimado do ato acima mencionado.

Sendo assim, e com fundamento na boa-fé processual, bem como no dever de cooperação, intime-se a defesa para informar sobre o endereço atualizado do acusado, ou mesmo para cientificá-lo sobre a audiência designada para o dia 21/01/2025.

Prazo: cinco dias. Águas Claras/DF, 13 de dezembro de 2024.

Mariana Rocha Cipriano Evangelista Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/12/2024 15:53

Recebidos os autos
13/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
10/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
07/12/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:16

Expedição de Mandado.
29/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:13

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 17:30, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
29/11/2024 19:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:24

Recebidos os autos
28/11/2024 18:24

Outras decisões
28/11/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
26/11/2024 19:40

Outras decisões
24/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 09:21

Recebidos os autos
04/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
03/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:51

Recebidos os autos
27/09/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:19

Expedição de Mandado.
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701728-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON DINIZ MACHADO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei a AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e Julgamento Data: 26/11/2024 Hora: 16:00 Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo o réu, a vítima e a testemunha comparecerem à sala de audiência deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022.

Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2I1MTBiYjYtOTIwZi00MzAzLWE0NzQtYTU3NzEwYjczYzc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d OU https://atalho.tjdft.jus.br/URrE49 Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e defesa para ciência da Audiência.

EVILASIO OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
29/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
19/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701728-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON DINIZ MACHADO DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra EDSON DINIZ MACHADO como incurso nas penas do crime tipificado no artigo 256, parágrafo único, do Código Penal (ID 172491641).

A denúncia foi recebida em 05 de junho de 2024.

Na oportunidade, foi determinada a realização de exame de local no imóvel em construção localizado na Rua 3, Chácara 81, Quadra 3, Lote 3, bem como no imóvel vizinho pertencente à vítima, situado na Rua 3, Chácara 81, Quadra 3, Lote 2, ambos em Vicente Pires, Brasília/DF (ID 199089985).

O réu foi citado pessoalmente (ID 200937888), tendo apresentado resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, sem adentrar no mérito.

Arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia (ID 202595139). É o relatório.

Decido.

Examinando os autos, não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), que sequer foi cogitada pela Defesa técnica.

Por outro lado, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Sem prejuízo, tendo em vista os termos da manifestação de ID 200836916, intime-se pessoalmente o acusado para que proceda a regularização da representação processual.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 2 de julho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
02/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:50

Recebidos os autos
02/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/07/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:43

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:33

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:23

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:07

Recebidos os autos
05/06/2024 18:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/06/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
04/06/2024 17:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
04/06/2024 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
04/06/2024 16:45

Outras decisões
04/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
22/04/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 14:29

Expedição de Mandado.
11/04/2024 14:25

Expedição de Mandado.
03/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
30/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
10/03/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:21

Expedição de Mandado.
08/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
27/01/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 15:03

Expedição de Mandado.
20/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:15

Recebidos os autos
20/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:15

Outras decisões
20/09/2023 04:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 17:47

Recebidos os autos
13/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:35

Recebidos os autos
22/08/2023 15:35

Outras decisões
22/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/05/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 09:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:32

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
20/04/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 15:09

Expedição de Mandado.
03/03/2023 15:04

Expedição de Mandado.
02/03/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:04

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:02

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/02/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:57

Juntada de Certidão
03/02/2022 17:50

Juntada de Certidão
03/02/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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