28/07/2025 23:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0744673-65.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

O DF apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
11/12/2024 16:29

Recebidos os autos
11/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:29

Recebidos os autos
11/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 08:55

Recebidos os autos
11/12/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:47

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/10/2024 11:59

Recebidos os autos
17/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:58

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de RAULINDA DA SILVA AMORIM MACEDO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:38

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 13:28

Recebidos os autos
02/09/2024 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:01

Recebidos os autos
28/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
27/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:11

Recebidos os autos
26/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 15:11

Recebidos os autos
26/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/08/2024 10:12

Recebidos os autos
26/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/07/2024 20:06

Juntada de Petição de agravo
04/07/2024 20:06

Juntada de Petição de agravo interno
19/06/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:46

Recebidos os autos
11/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 15:46

Recebidos os autos
11/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 15:46

Negado seguimento ao recurso
11/06/2024 15:46

Recurso Especial não admitido
11/06/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/06/2024 09:04

Recebidos os autos
11/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/06/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:03

Recebidos os autos
23/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/04/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:14

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 19:51

Recebidos os autos
13/03/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
13/03/2024 14:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:31

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/12/2023 21:07

Recebidos os autos
19/12/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 18:36

Recebidos os autos
18/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/10/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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