13/03/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:06

Transitado em Julgado em 06/03/2025
11/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015.

Destaco que, em razão da solidariedade entre as requeridas, nos termos do artigo 844, §3º do Código Civil, o qual estabelece que se a transação for "entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores", fica extinta a demanda em relação a ambas demandadas e no caso de eventual descumprimento aos termos do acordo, o exequente somente poderá executar a parte Jéssica..

Procedam-se às anotações necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Intimem-se.

Publique-se.

Proceda-se ao imediato desbloqueio de valores nas contas da executada, via sistema Sisbajud.

Oportunamente, dê-se baixa das partes e arquive-se com as cautelas de praxe.
07/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:46

Recebidos os autos
06/03/2025 13:46

Homologada a Transação
24/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/02/2025 11:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:15

Recebidos os autos
19/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS TOLEDO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, INDEFIRO o pedido declaratório de nulidade dos atos processuais praticados formulado pela executada JESSICA DOS SANTOS TOLEDO, porquanto as publicações destes atos foram devidamente realizadas em nome do patrono da parte executada , o Dr ROBERTO RIVELINO TADEU DE SA.No mais, a fim de comprovar que os valores bloqueados são provenientes de verba impenhorável, intime-se a parte executada JESSICA DOS SANTOS TOLEDO para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos seus contracheques dos meses de novembro e dezembro e seus extratos bancários completos da conta-salário, referentes ao mesmo período.
16/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:52

Recebidos os autos
13/12/2024 16:52

Indeferido o pedido de JESSICA DOS SANTOS TOLEDO - CPF: *45.***.*97-32 (EXECUTADO)
09/12/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:57

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS TOLEDO em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702808-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PABLO ALCIDES ANANIAS XAVIER REVEL: ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JESSICA DOS SANTOS TOLEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos oriundos da Contadoria, acompanhados de planilha de cálculos.

Em continuidade ao cumprimento de determinação judicial anterior, INTIME-SE a parte executada JESSICA DOS SANTOS TOLEDO por publicação, para que pague o débito, no valor de R$ 26.428,27 (vinte e seis mil e quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que, na atual fase do processo, não cabe o parcelamento previsto em Lei (artigo 916 do NCPC).

Nesta data retifiquei o valor da causa.

Sem prejuízo da determinação acima INTIME-SE a parte exequente para , no prazo de 02 (dois) dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações.

Fica advertida a parte devedora que, não havendo pagamento, serão procedidas medidas expropriatórias, como bloqueio de contas bancárias, pelo prazo mínimo de 15 dias, via Sistema Sisbajud, entre outras.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 17:23:03.
15/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
13/10/2024 20:17

Recebidos os autos
13/10/2024 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e promovi a inserção de JESSICA DOS SANTOS TOLEDO – CPF Nº *45.***.*97-32, no polo passivo, como executada, excluindo-a da condição de interessada.
23/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/09/2024 16:09

Recebidos os autos
20/09/2024 16:09

Deferido o pedido de PABLO ALCIDES ANANIAS XAVIER - CPF: *69.***.*92-34 (EXEQUENTE).
12/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:38

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702808-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PABLO ALCIDES ANANIAS XAVIER REVEL: ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DESPACHO Diante da impugnação da sócia JESSICA DOS SANTOS TOLEDO, conforme já determinado no item 3 da decisão de ID 195316443, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação apresentada.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
04/09/2024 10:56

Recebidos os autos
04/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS TOLEDO em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702808-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PABLO ALCIDES ANANIAS XAVIER REVEL: ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO Defiro o pedido de ID 206061523 e concedo à JESSICA DOS SANTOS TOLEDO o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentar manifestação nos autos.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/08/2024 14:04

Recebidos os autos
15/08/2024 14:04

Deferido o pedido de JESSICA DOS SANTOS TOLEDO - CPF: *45.***.*97-32 (INTERESSADO).
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS TOLEDO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/07/2024 18:53

Juntada de Petição de comunicação
31/07/2024 18:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 11:17

Recebidos os autos
03/07/2024 11:17

Deferido o pedido de PABLO ALCIDES ANANIAS XAVIER - CPF: *69.***.*92-34 (EXEQUENTE).
20/06/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/06/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702808-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PABLO ALCIDES ANANIAS XAVIER REVEL: ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO Certifico e dou fé que o Aviso de Recebimento referente à CLEITON DA SILVA RODRIGUES retornou dos Correios com a informação de NÃO CUMPRIDO, pelo motivo de DESCONHECIDO, e tendo o dia 13/05/2024 como data da última diligência realizada.

De ordem, intime-se a parte autora para que indique o endereço correto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024 15:02:38.
29/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/05/2024 12:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:09

Recebidos os autos
03/05/2024 16:09

Deferido o pedido de PABLO ALCIDES ANANIAS XAVIER - CPF: *69.***.*92-34 (EXEQUENTE).
30/04/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 13:22

Recebidos os autos
17/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702808-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PABLO ALCIDES ANANIAS XAVIER REVEL: ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Tendo em vista que a consulta efetuada, junto ao sistema Renajud, NÃO resultou em encontrar veículos em nome da parte executada, livre de restrições, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, independente de outras intimações.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 18:33:23.
22/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:38

Recebidos os autos
19/02/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:40

Decorrido prazo de ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 17:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:07

Recebidos os autos
21/11/2023 14:07

Deferido o pedido de PABLO ALCIDES ANANIAS XAVIER - CPF: *69.***.*92-34 (EXEQUENTE).
17/11/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/11/2023 04:20

Processo Desarquivado
13/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:08

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:21

Decorrido prazo de ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:04

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:29

Recebidos os autos
16/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:04

Recebidos os autos
25/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:21

Recebidos os autos
17/07/2023 16:21

Deferido em parte o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO)
12/07/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:11

Recebidos os autos
03/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
19/05/2023 18:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:18

Recebidos os autos
18/05/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
26/03/2023 04:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:54

Recebidos os autos
10/03/2023 15:54

Recebida a emenda à inicial
01/03/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:07

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 13:35

Recebidos os autos
16/02/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/02/2023 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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