13/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:24

Recebidos os autos
29/05/2025 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2025 16:24

Outras decisões
28/05/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
28/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:56

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0708574-73.2022.8.07.0019 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: DIOGO NOVAES CORREA DECISÃO Trata-se de pedido da Defesa Técnica de DIOGO NOVAES CORREA para prorrogação do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP ofertado pelo Ministério Público e devidamente homologado por este juízo (ID 188892667).

Instado a se manifestar o Ministério Público não se opôs ao pedido defensivo (ID 190325574).

Vieram os autos conclusos.

Diante da justificativa apresentada pela Defesa de DIOGO NOVAES CORREA, a fim de que se concluam as condições firmadas no Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, entendo ser oportuna a sua prorrogação.

Dessa forma, HOMOLOGO a prorrogação do acordo por mais 6 (seis) meses.

Intimem-se o indiciado, sua Defesa Técnica e o Ministério Público da presente decisão, inclusive por carta precatória, se o caso.

Ademais, transcorrido o prazo de prorrogação, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
25/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:34

Recebidos os autos
22/03/2024 17:34

Outras decisões
22/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
22/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:25

Juntada de Certidão
21/02/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 17:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
31/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:50

Recebidos os autos
31/01/2023 16:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/01/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
27/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 14:59

Recebidos os autos
29/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/11/2022 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
27/11/2022 17:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/11/2022 13:26

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:11

Expedição de Alvará de Soltura .
10/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 14:55

Expedição de Ofício.
08/11/2022 14:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 11:45, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/11/2022 14:51

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 12:45

Juntada de gravação de audiência
07/11/2022 11:47

Juntada de laudo
07/11/2022 11:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 11:45, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
07/11/2022 05:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/11/2022 04:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 04:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 04:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/11/2022 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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