TJDFT - 0702195-88.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

LAURECIDA PEREIRA ALVES

CPF *31.***.*53-78

Advogados

RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 32383/DF

CPF *63.***.*24-44

JESSICA PEREIRA FARIAS

OAB: 51759/DF

CPF *37.***.*66-44

Polo Passivo

Partes

BARBARA DANIELE DE SENA LEITAO

CPF *06.***.*43-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 12:58

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 09/08/2023 02:53

    Decorrido prazo de LAURECIDA PEREIRA ALVES em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:49

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702195-88.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: BARBARA DANIELE DE SENA LEITAO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

    Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora.

    De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito.

    Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

    Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

    Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 21/07/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:30

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/07/2023 15:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/07/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 21:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 23/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de BARBARA DANIELE DE SENA LEITAO em 22/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 02:16

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 14/06/2023 08:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 24/05/2023 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2023 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2023 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2023 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 18:17

    Deferido o pedido de LAURECIDA PEREIRA ALVES - CPF: *31.***.*53-78 (EXEQUENTE).

  • 18/05/2023 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/05/2023 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:24

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 06/05/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 19:29

    Indeferido o pedido de LAURECIDA PEREIRA ALVES - CPF: *31.***.*53-78 (EXEQUENTE)

  • 04/05/2023 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:26

    Publicado Certidão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 20:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 01:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 01:20

    Outras decisões

  • 27/03/2023 21:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 27/03/2023 20:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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