11/09/2024 21:29

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 21:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:52

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAELLA BARBOSA RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:52

Conhecido em parte o recurso de RAFAELLA BARBOSA RIBEIRO - CPF: *67.***.*20-46 (AGRAVANTE) e não-provido
07/08/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 19:34

Recebidos os autos
01/07/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/06/2024 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:25

Expedição de Ato Ordinatório.
08/05/2024 11:42

Juntada de Petição de agravo interno
29/04/2024 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 12:41

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:08

Recebidos os autos
11/04/2024 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0712160-10.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAFAELLA BARBOSA RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação anulatória de ato administrativo n. 0701848-18.2024.8.07.0018 na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu a tutela provisória requerida por Rafaella Barbosa Ribeiro (id 188494747 dos autos originários).

Rafaella Barbosa Ribeiro alega que o ato administrativo que a considerou inapta no teste de aptidão física é nulo porquanto não está devidamente motivado.

A análise perfunctória dos autos indica que a alegação supramencionada não foi apreciada pelo Juízo de Primeiro Grau na decisão agravada.

Intime-se Rafaella Barbosa Ribeiro para manifestar-se sobre eventual não conhecimento parcial do agravo de instrumento por supressão de instância quanto à alegação de nulidade de ato administrativo em razão da ausência de motivação com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

Prazo de cinco (5) dias.

Registro que a faculdade de manifestação quanto ao não conhecimento parcial do recurso em razão da supressão de instância não implica na possibilidade de complementação, modificação ou correção das razões do agravo de instrumento.

Brasília, 26 de março de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
26/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:05

Recebidos os autos
25/03/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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