TJDFT - 0720968-87.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JORGE LOPES BATISTA

CPF *93.***.*60-34

Advogados

ROGERIO AUGUSTO VAZ DE LIMA

OAB: 51678/DF

CPF *42.***.*64-68

Polo Passivo

Partes

MESSIAS PEREIRA BARBOSA

CPF *76.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 06/09/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 19:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/09/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 19:31

    Transitado em Julgado em 02/09/2023

  • 02/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de JORGE LOPES BATISTA em 01/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:44

    Publicado Sentença em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0720968-87.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LOPES BATISTA REQUERIDO: MESSIAS PEREIRA BARBOSA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JORGE LOPES BATISTA em face de MESSIAS PEREIRA BARBOSA.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 167809230).

    A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

    No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

    Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 8 de agosto de 2023, às 15:48:45.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 18/08/2023 17:55

    Decorrido prazo de JORGE LOPES BATISTA em 15/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:12

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/08/2023 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/08/2023 10:48

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/08/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:33

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 08/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 08/08/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de JORGE LOPES BATISTA em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:25

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Número do processo: 0720968-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LOPES BATISTA REQUERIDO: MESSIAS PEREIRA BARBOSA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: MESSIAS PEREIRA BARBOSA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 166362552.

    Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 19:13:53.

  • 25/07/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 00:34

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:03

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/06/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 18:30

    Recebida a emenda à inicial

  • 28/06/2023 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 27/06/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 23/06/2023 16:56

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/06/2023 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 23/06/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 23/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 10/05/2023 11:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 06/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/05/2023 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/05/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 07:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 04/05/2023 07:12

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 02/05/2023 21:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 21:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 02/05/2023 18:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 02/05/2023 02:22

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 30/04/2023 10:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 16:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 27/04/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/04/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 07:51

    Outras decisões

  • 26/04/2023 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 26/04/2023 16:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL

  • 26/04/2023 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/04/2023 12:46

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 19/04/2023 11:38

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/04/2023 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/04/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 21:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/04/2023 21:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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