01/09/2025 00:00

Edital

31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 16 A 24/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 16 de Setembro de 2025 (Terça-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei.

Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0715654-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo WORLD CENTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDADEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO - RO9761ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - DF47206 Polo Passivo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERALCALUX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ROBERTO SALOMAO GIAMPIETRO - SP246151 ANA MARIA ABRAHAO SALOMAO DERMENJIAN - MG122842 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSDISTRITO FEDERAL Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0717555-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Vera Andrighi Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo DESEMBARGADORA MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Passivo DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPAdvogado: CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468ASILESIA RODRIGUES DA SILVAAdvogado: FRANCISCO NUNES DOURADO NETO - DF16386AIZIDORO DE JESUS Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Processo 0721701-04.2023.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA - DF26242-AWILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DIOGO BRAGA LUCATELLI - DF34852 Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A.

REGIAO/DFMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Processo 0724333-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo THIAGO RAPHAEL UCHOA CASTELO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A Polo Passivo PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966 Terceiros interessados CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Brasília - DF, 29 de agosto de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
29/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Juntada de intimação de pauta
29/08/2025 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2025 15:19

Recebidos os autos
29/10/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 19:32

Recebidos os autos
27/06/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/06/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:37

Recebidos os autos
06/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/06/2024 15:35

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:55

Recebidos os autos
21/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:38

Denegada a Segurança a ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA - CNPJ: 22.***.***/0001-16 (IMPETRANTE)
02/04/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - ADITAMENTO 3ª Sessão Ordinária do Conselho Especial (modalidade presencial) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSE CRUZ MACEDO, Presidente do CONSELHO ESPECIAL, e em face da devolução do pedido de vista do presente processo, faço público a todos os interessados que, no dia 02 de Abril de 2024 (Terça-feira) com início às 13h30, na Sala de Sessões Plenárias, Bl.

D, 2º subsolo, realizar-se-á a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Especial (modalidade presencial) para continuidade do julgamento do feito em análise.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL.

Brasília/DF, 8 de março de 2024.

Secretaria do Conselho Especial
25/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:59

Recebidos os autos
11/03/2024 16:57

Juntada de Petição de memoriais
08/03/2024 10:27

Juntada de Petição de memoriais
06/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:50

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
06/03/2024 16:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/03/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 16:40

Juntada de Petição de memoriais
23/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 18:34

Desentranhado o documento
23/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:28

Retirado de pauta
07/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 19:14

Recebidos os autos
03/10/2023 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/10/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:31

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
15/09/2023 15:39

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/09/2023 15:24

Recebidos os autos
15/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 14:29

Desentranhado o documento
15/09/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/09/2023 12:50

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
15/09/2023 12:48

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/09/2023 12:46

Recebidos os autos
11/09/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/08/2023 13:33

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
01/08/2023 13:32

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/07/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 16:59

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
30/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:06

Recebidos os autos
22/06/2023 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/06/2023 17:39

Juntada de Petição de agravo interno
21/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:14

Recebidos os autos
15/06/2023 18:14

Indefiro
15/06/2023 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/06/2023 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/06/2023 18:08

Recebidos os autos
01/06/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
01/06/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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