16/04/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:25

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO SANTORO NOGUEIRA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVA PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE AGRAVADA.

AUTOS ARQUIVADOS.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO A EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE BENS (ART. 921, §3º DO CPC).

NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Na origem, trata-se de cumprimento de sentença no qual, após realização de diversas diligências infrutíferas para busca de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão do processo por 1 ano nos termos do art. 921, inc.

III do CPC, tendo sido facultado à parte o desarquivamento em caso de localização de bens. 2.

O credor não trouxe aos autos qualquer indicativo de alteração da situação financeira do devedor ou localização de bens penhoráveis; limitou-se a requerer nova pesquisa de ativos, o que não justifica o desarquivamento dos autos, como bem definido na decisão agravada. 2.1. “3.

O prosseguimento da execução arquivada pela ausência de bens penhoráveis depende da efetiva localização de bens penhoráveis, não sendo suficiente o pedido de realização de diligência por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, uma vez que a mera intenção da parte de realizar diligências para localização de bens do executado não é hábil ao deferimento de desarquivamento dos autos, nesta hipótese. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido” (Acórdão 1694907, 07010557020238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 9/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
15/03/2024 16:23

Conhecido o recurso de RICARDO SANTORO NOGUEIRA - CPF: *18.***.*22-18 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 13:26

Recebidos os autos
10/11/2023 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DE ALENCAR em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 07:59

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 19:59

Recebidos os autos
10/10/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/10/2023 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:59

Desentranhado o documento
09/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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