03/07/2025 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de VITOR BASTOS DE MIRANDA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de VITOR BASTOS DE MIRANDA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0742109-47.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: VÍTOR BASTOS DE MIRANDA RIBEIRO AGRAVADA: ROSANE DE AZAMBUJA VILLANOVA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por VÍTOR BASTOS DE MIRANDA RIBEIRO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
16/07/2024 18:24

Recebidos os autos
16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:24

Recebidos os autos
16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 17:36

Recebidos os autos
15/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:50

Recebidos os autos
15/07/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:49

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de VITOR BASTOS DE MIRANDA RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANE DE AZAMBUJA VILLANOVA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 13:46

Conhecido o recurso de VITOR BASTOS DE MIRANDA RIBEIRO - CPF: *22.***.*00-06 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:48

Recebidos os autos
05/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:54

Recebidos os autos
03/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:58

Recebidos os autos
21/05/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/05/2024 11:26

Recebidos os autos
21/05/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
21/05/2024 11:26

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:41

Recebidos os autos
20/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:41

Recebidos os autos
20/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 10:35

Recebidos os autos
20/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 20:14

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 20:07

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 20:05

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742109-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: VITOR BASTOS DE MIRANDA RIBEIRO AGRAVADO: ROSANE DE AZAMBUJA VILLANOVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
23/04/2024 11:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2024 17:09

Juntada de Petição de agravo interno
22/04/2024 17:07

Juntada de Petição de agravo
22/04/2024 17:04

Juntada de Petição de agravo
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANE DE AZAMBUJA VILLANOVA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
13/03/2024 20:22

Recebidos os autos
13/03/2024 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:22

Recebidos os autos
13/03/2024 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:22

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2024 20:22

Recurso Especial não admitido
26/02/2024 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 12:06

Recebidos os autos
26/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:07

Recebidos os autos
25/01/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANE DE AZAMBUJA VILLANOVA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/01/2024 18:05

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2023 02:22

Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 24/11/2023.
23/11/2023 18:56

Conhecido o recurso de VITOR BASTOS DE MIRANDA RIBEIRO - CPF: *22.***.*00-06 (EMBARGANTE) e não-provido
23/11/2023 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ROSANE DE AZAMBUJA VILLANOVA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:48

Juntada de pauta de julgamento
21/11/2023 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 16:57

Recebidos os autos
20/11/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ROSANE DE AZAMBUJA VILLANOVA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 21:44

Recebidos os autos
06/11/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
06/11/2023 16:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2023 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
19/10/2023 18:07

Conhecido o recurso de ROSANE DE AZAMBUJA VILLANOVA - CPF: *24.***.*59-15 (APELANTE) e VITOR BASTOS DE MIRANDA RIBEIRO - CPF: *22.***.*00-06 (APELANTE) e não-provido
19/10/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:29

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 18:24

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:37

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:34

Deliberado em Sessão - Retirado
28/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 22:24

Recebidos os autos
04/08/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
04/08/2023 11:50

Recebidos os autos
04/08/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
01/08/2023 21:22

Recebidos os autos
01/08/2023 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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