18/04/2024 14:26

Baixa Definitiva
18/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:25

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL VALES RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE E UTILIDADE.

DESINTERESSE DO AUTOR.

CONTESTAÇÃO.

TERMO INICIAL.

DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA.

INTEMPESTIVIDADE.

REVELIA CARACTERIZADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Inexiste obrigatoriedade de realização de audiência de conciliação, especialmente quando uma das partes reiteradamente se manifesta desinteressada. 1.1.

No caso dos autos, realizada a audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes, ocasião em que a ré foi intimada a apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335, I do CPC, contudo, verificou-se que, na data final para o oferecimento da contestação, a parte requerida peticionou apenas requerendo a designação de nova audiência de conciliação, o que restou indeferido pelo Juízo de origem. 2.

Diante da evidente ausência de interesse do autor na realização de nova audiência de conciliação e da falta da obrigatoriedade de sua realização, se mostra desnecessário designá-la, pois seria apenas um retardamento à tramitação processual. 2.1.

Ademais, uma proposta de acordo por parte da ré poderia ter sido efetuada a qualquer tempo, independentemente da realização de audiência, o que não foi observado. 3.

Verificado que, no prazo legal para o oferecimento da contestação, a parte apenas peticionou requerendo a designação de nova audiência de conciliação, mostra-se correta a decretação de revelia em seu desfavor. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
20/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:56

Conhecido o recurso de RAQUEL VALES RIBEIRO - CPF: *13.***.*37-72 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 20:04

Recebidos os autos
12/01/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/01/2024 06:56

Recebidos os autos
12/01/2024 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
10/01/2024 16:31

Recebidos os autos
10/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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