26/04/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:50

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KEVIN CALEY LAUAR FERREIRA QUIMATZOYARO em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

CONCURSO.

BANCO DO BRASIL.

CANDIDATO.

PCD.

TDAH E DPAC.

EDITAL.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO.

ANTECIPAÇÃO TUTELA.

INDEFERIDA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1 – Agravo interno.

Impugnação de decisão liminar em agravo de instrumento.

O agravo interno em que se pede o reexame de decisão liminar no agravo de instrumento, quando julgado na mesma ocasião do julgamento deste, resta prejudicado por perda do objeto.

Precedente: (Acórdão 1064486, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA).

Recurso prejudicado. 2 – Concurso Público.

Candidato PCD.

TDH e DPAC.

Edital.

Ausente previsão no Edital do Concurso Público sobre o enquadramento da condição do candidato como portador de necessidades especiais, bem como de equiparação especifica de portadores de TDAH, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, na mesma categoria do TEA (Transtorno do Espectro Autista), não é cabível ao Poder Judiciário reavaliar a temática e os critérios de correção utilizados pela banca examinadora de concursos públicos. 3 – Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Agravo interno prejudicado. m
25/03/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:37

Conhecido o recurso de KEVIN CALEY LAUAR FERREIRA QUIMATZOYARO - CPF: *46.***.*57-32 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:42

Recebidos os autos
28/01/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/01/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:08

Recebidos os autos
09/01/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
22/12/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
22/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
22/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:11

Recebidos os autos
22/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
21/12/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:57

Juntada de Petição de agravo interno
31/10/2023 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:49

Expedição de Ofício.
21/10/2023 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 20:42

Recebidos os autos
17/10/2023 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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