21/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:03

Transitado em Julgado em 08/02/2025
21/05/2025 10:01

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/05/2025 20:06

Recebidos os autos
16/05/2025 20:06

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:02

Recebidos os autos
14/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/01/2025 17:02

Recebidos os autos
14/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/01/2025 13:31

Recebidos os autos
14/01/2025 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/01/2025 12:19

Recebidos os autos
14/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/01/2025 22:52

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:49

Recebidos os autos
13/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:35

Recebidos os autos
13/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/12/2024 13:49

Recebidos os autos
30/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
30/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:53

Recebidos os autos
27/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/12/2024 16:53

Recebidos os autos
27/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2024 16:28

Recebidos os autos
27/12/2024 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/12/2024 12:07

Recebidos os autos
27/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1326
30/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1326)
03/10/2024 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:25

Recebidos os autos
03/10/2024 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 11:26

Recebidos os autos
03/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 11:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/10/2024 11:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2024 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:34

Recebidos os autos
27/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:34

Recebidos os autos
27/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 17:35

Recebidos os autos
25/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:59

Recebidos os autos
16/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 08:59

Recebidos os autos
16/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 08:59

Recurso extraordinário admitido
15/05/2024 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2024 17:05

Recebidos os autos
15/05/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:26

Recebidos os autos
15/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:25

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:56

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido
05/12/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2023 01:59

Recebidos os autos
13/07/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
12/07/2023 19:24

Recebidos os autos
12/07/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/07/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
27/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 22:26

Recebidos os autos
17/06/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/06/2023 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/05/2023 15:58

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:09

Publicado Ementa em 04/05/2023.
04/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:12

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2023 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2023 20:44

Recebidos os autos
09/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
07/03/2023 12:41

Recebidos os autos
07/03/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
07/03/2023 12:41

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:46

Recebidos os autos
28/02/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:46

Recebidos os autos
28/02/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/02/2023 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/02/2023 12:23

Recebidos os autos
27/02/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:00

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/12/2022 19:38

Juntada de Petição de agravo interno
01/12/2022 19:38

Juntada de Petição de agravo
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 20:47

Recebidos os autos
29/10/2022 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 20:47

Recebidos os autos
29/10/2022 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 20:47

Negativa de Seguimento
29/10/2022 20:47

Recurso Especial não admitido
26/10/2022 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2022 15:02

Recebidos os autos
26/10/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 17:18

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:04

Recebidos os autos
14/10/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
13/10/2022 19:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/10/2022 19:47

Juntada de Petição de recurso especial
08/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 21/09/2022.
20/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:43

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
15/09/2022 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2022 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 31/08/2022.
31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:44

Juntada de pauta de julgamento
25/08/2022 19:00

Recebidos os autos
22/08/2022 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/08/2022 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:57

Recebidos os autos
09/08/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/08/2022 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 12:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2022 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2022 00:06

Publicado Ementa em 11/07/2022.
10/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:14

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2022 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 16:35

Recebidos os autos
17/05/2022 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/05/2022 12:54

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/04/2022.
23/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:05

Recebidos os autos
19/04/2022 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/04/2022 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/04/2022 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2022 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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