02/07/2025 18:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE PAULA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735172-87.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JOSÉ LOPES DE PAULA AGRAVADO: CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ LOPES DE PAULA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravada de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
25/09/2024 16:40

Recebidos os autos
25/09/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 16:40

Recebidos os autos
25/09/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 15:50

Recebidos os autos
25/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735172-87.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: JOSE LOPES DE PAULA AGRAVADO: CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 2 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
02/09/2024 10:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/08/2024 12:17

Juntada de Petição de agravo
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 14:08

Recebidos os autos
07/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/07/2024 17:35

Recebidos os autos
17/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
14/06/2024 21:02

Conhecido o recurso de JOSE LOPES DE PAULA - CPF: *43.***.*26-68 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:02

Recebidos os autos
23/04/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/04/2024 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:36

Recebidos os autos
11/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/04/2024 14:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
18/03/2024 10:18

Conhecido o recurso de JOSE LOPES DE PAULA - CPF: *43.***.*26-68 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 09:36

Recebidos os autos
22/11/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE PAULA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:47

Expedição de Ofício.
19/10/2023 15:11

Recebidos os autos
19/10/2023 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/08/2023 16:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:13

Declarada incompetência
24/08/2023 15:51

Recebidos os autos
24/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/08/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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