TJDFT - 0723037-43.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 02:17
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:17
Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:17
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/09/2025 23:59.
-
30/08/2025 02:16
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER BIRELLO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 02:16
Decorrido prazo de MARCO CESAR PEREIRA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 02:16
Decorrido prazo de YARA CHRISTOVAM BIRELLO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 02:16
Decorrido prazo de BIRELLO CIA LTDA em 29/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0723037-43.2023.8.07.0000 RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÉRIOS S/A RECORRIDO: BIRELLO CIA LTDA, YARA CHRISTOVAM BIRELLO, MARCO CESAR PEREIRA, ESPOLIO DE WALTER BIRELLO DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 60081729, inadmitiu o recurso especial interposto por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI e OUTROS, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.
O STJ (ID 75239699) devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.955.539 (Tema 1.137), afetado para a uniformização da controvérsia “definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
19/08/2025 15:24
Recebidos os autos
-
19/08/2025 15:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
-
19/08/2025 12:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/08/2025 12:02
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
02/07/2025 19:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
30/01/2025 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
30/01/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 02:18
Decorrido prazo de YARA CHRISTOVAM BIRELLO em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 02:18
Decorrido prazo de BIRELLO CIA LTDA em 21/01/2025 23:59.
-
12/12/2024 02:15
Publicado Despacho em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 15:44
Recebidos os autos
-
09/12/2024 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/12/2024 15:44
Recebidos os autos
-
09/12/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
09/12/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 13:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/12/2024 13:22
Recebidos os autos
-
09/12/2024 12:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/12/2024 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/12/2024 12:14
Recebidos os autos
-
09/12/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/12/2024 19:34
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
01/10/2024 22:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
01/10/2024 22:31
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
20/08/2024 02:21
Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:21
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:21
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 14:34
Recebidos os autos
-
31/07/2024 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2024 14:34
Recebidos os autos
-
31/07/2024 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 12:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
31/07/2024 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
31/07/2024 12:21
Recebidos os autos
-
31/07/2024 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/07/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:15
Decorrido prazo de BIRELLO CIA LTDA em 30/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:18
Publicado Certidão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
05/07/2024 13:46
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
05/07/2024 13:46
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
04/07/2024 22:06
Juntada de Petição de agravo
-
21/06/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCO CESAR PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 02:18
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
14/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 17:24
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2024 17:24
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2024 17:23
Recurso Especial não admitido
-
10/06/2024 11:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/06/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/06/2024 09:38
Recebidos os autos
-
10/06/2024 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/06/2024 09:38
Juntada de Certidão
-
09/06/2024 02:18
Decorrido prazo de BIRELLO CIA LTDA em 07/06/2024 23:59.
-
15/05/2024 02:16
Publicado Certidão em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
14/05/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
11/05/2024 02:17
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 02:17
Decorrido prazo de BIRELLO CIA LTDA em 03/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
23/04/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 08:40
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
22/04/2024 23:19
Recebidos os autos
-
22/04/2024 23:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/04/2024 11:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 01/04/2024.
-
26/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
22/03/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 08:57
Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (AGRA
-
15/03/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/02/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/01/2024 18:01
Recebidos os autos
-
25/01/2024 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER BIRELLO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCO CESAR PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de YARA CHRISTOVAM BIRELLO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de BIRELLO CIA LTDA em 23/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 02:18
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:22
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
11/12/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:02
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/12/2023 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2023 02:20
Publicado Ementa em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 20:36
Conhecido o recurso de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
22/11/2023 20:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
25/10/2023 02:18
Publicado Certidão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 12:44
Deliberado em Sessão - Retirado
-
23/10/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 02:29
Publicado Certidão em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 09:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/10/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:40
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/10/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/09/2023 19:25
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
08/08/2023 02:32
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 02:31
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/08/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCO CESAR PEREIRA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:05
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER BIRELLO em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:05
Decorrido prazo de YARA CHRISTOVAM BIRELLO em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:05
Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:05
Decorrido prazo de BIRELLO CIA LTDA em 28/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:56
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
07/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:49
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 14:53
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 11:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
13/06/2023 14:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
13/06/2023 14:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
12/06/2023 23:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/06/2023 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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