26/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:32

Recebidos os autos
31/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:12

Recebidos os autos
29/07/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:26

Recebidos os autos
07/07/2025 14:26

Outras decisões
07/07/2025 14:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727624-63.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THATIANE BARROS SANSEVERO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
10/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:05

Expedição de Ofício.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
14/03/2025 11:25

Recebidos os autos
14/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 11:25

Outras decisões
08/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:17

Recebidos os autos
13/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/02/2025 17:23

Recebidos os autos
05/02/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 11:01

Recebidos os autos
05/02/2025 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de THATIANE BARROS SANSEVERO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/12/2024 17:31

Recebidos os autos
11/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:25

Recebidos os autos
05/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de THATIANE BARROS SANSEVERO em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727624-63.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THATIANE BARROS SANSEVERO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Proceda a Secretaria à reclassificação do feito e à baixa do(a) perito(a) no cadastro do PJE.

Para fins de delimitar com exatidão o crédito exequendo e evitar futura execução de valores remanescentes, antes de dar início à liquidação de sentença, INTIME-SE a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da sentença de ID 205753075, comprovando a conversão do benefício previdenciário em seu equivalente acidentário, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, até o limite de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Em respeito à garantia constitucional da celeridade processual e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), INTIME-SE, ainda, a autarquia-ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo com os valores que entender devidos.

Deverá a autarquia, ainda, INSTRUIR o feito com a carta de concessão/memória de cálculo dos benefícios conferidos ao(à) autor(a), que deverão vir acompanhadas dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo das Rendas Mensais Iniciais (inclusive do beneficio originário, se for o caso), bem como dos históricos de créditos efetuados.

Nesse particular, ressalto que o histórico deverá ser apresentado em forma de detalhamento de cada competência, para verificação da existência ou não de consignações, sejam elas de empréstimo ou outra qualquer natureza autorizada pelo INSS.

Após, intime-se o exequente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 13:28

Recebidos os autos
16/09/2024 13:28

Outras decisões
11/09/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2024 16:44

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THATIANE BARROS SANSEVERO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727624-63.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THATIANE BARROS SANSEVERO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Thatiane Barros Sansevero propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em converter auxílio-doença previdenciário em acidentário, sustentando, em síntese, que exercia a função de bancária e que sofreu doença ocupacional consistente em transtornos psiquiátricos em razão de intensa pressão emocional sofrida no ambiente laboral.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Perícia judicial em 04/12/23, intimadas as partes.

Citado, o réu apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido por entender que não há nexo causal acidentário nem incapacidade laboral apta a ensejar o benefício pretendido.

Designada audiência de instrução, foi ouvida uma testemunha.

Intimadas as partes para alegações finais. É o relatório.

Decido.

Sem questão preliminar, passo à análise do mérito da pretensão jurídica.

A questão de fato resolve-se sem maiores complexidades, muito porque deve fundar-se na análise do quadro clínico, da perícia médica a que se submeteu o autor e da prova oral.

Para fins de concessão de benefício acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91.

Há prova do nexo causal entre o fato e o trabalho do autor, pois a prova oral colhida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstra que o segurado sofria constante assédio moral no exercício de sua atividade profissional, permitindo-se concluir que seu quadro clínico de transtorno ansioso se trata de doença ocupacional em razão da sobrecarga emocional, pois lhe era imposto de forma desgastante, mediante excesso de cobrança, o cumprimento de metas frequentemente inatingíveis e que extrapolam os limites da capacidade humana.

Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a converter em acidentário o auxílio-doença previdenciário NB 6392460482, concedido de 19/05/22 a 10/08/23.

Condeno o réu a pagar honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 8º, § 1º, da Lei nº 8620/93).

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487).

Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando que o teto do valor pago aos benefícios previdenciários não suplanta o limite legal de mil salários-mínimos (C.P.C., art. 496, § 3º, I).

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/07/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:11

Recebidos os autos
29/07/2024 20:10

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
07/06/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:27

Juntada de Petição de razões finais
21/05/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:53

Recebidos os autos
10/05/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de THATIANE BARROS SANSEVERO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:17

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/04/2024 18:44

Recebidos os autos
23/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 16:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/04/2024 11:23

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727624-63.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THATIANE BARROS SANSEVERO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:16:27.

VALERIA BRITO DE AMORIM Servidor Geral
01/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:50

Publicado Intimação em 01/04/2024.
30/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727624-63.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THATIANE BARROS SANSEVERO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação e tomar ciência do laudo pericial juntado aos autos.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Designo o dia 24 de abril de 2024 às 16h30 para a realização da audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência utilizando o sistema Microsoft Teams, para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de cobrança excessiva, assédio moral e perseguição no ambiente de trabalho, conforme narrado na petição inicial.

Intimem-se as partes para ciência.

Encaminhe-se link para acesso à audiência por meio do e-mail e/ou número de Whatsapp do advogado constituído nos autos e do e-mail do procurador do INSS.

Intime(m)-se, ainda, a(s) testemunha(s) por meio do(s) número(s) de WhatsApp informado(s) pela parte autora no ID 190881983, encaminhando link de acesso à audiência.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:59

Recebidos os autos
25/03/2024 14:59

Outras decisões
22/03/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:37

Recebidos os autos
07/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:22

Juntada de Petição de laudo
04/03/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 01/03/2024 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de THATIANE BARROS SANSEVERO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 15:15

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:45

Recebidos os autos
08/11/2023 13:45

Nomeado perito
08/11/2023 13:45

Outras decisões
08/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
07/11/2023 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 22:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:29

Recebidos os autos
11/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 08:46

Distribuído por sorteio
09/10/2023 23:02

Juntada de Petição de anexo
09/10/2023 23:01

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
09/10/2023 22:53

Juntada de Petição de anexo
09/10/2023 22:53

Juntada de Petição de anexo
09/10/2023 22:52

Juntada de Petição de anexo
09/10/2023 22:51

Juntada de Petição de documento de identificação
09/10/2023 22:51

Juntada de Petição de anexo
09/10/2023 22:50

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
09/10/2023 22:50

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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