STJ - 0709499-09.2021.8.07.0018

19/02/2024 12:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/12/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1219926/2023

18/12/2023 18:41

Protocolizada Petição 1219926/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

15/12/2023 14:09

Transitado em Julgado em 26/10/2023 a decisão de fls. 1221/1222, em atendimento ao acórdão retro

15/12/2023 05:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1053261/2023 - AgInt no RE no

14/12/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1053261 - AgInt no RE no RMS 69165 - Publicação prevista para 15/12/2023

12/12/2023 23:59

Não conhecido o recurso de PAULO SERGIO BRABO PINHEIRO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01053261/2023 - AgInt no RE no RMS 69165/DF

16/11/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:17

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01053261/2023 - AgInt no RE no RMS 69165/DF

31/10/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/10/2023 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1080330/2023

30/10/2023 18:57

Protocolizada Petição 1080330/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2023

24/10/2023 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2023 Petição Nº 1053261/2023 -

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1053261/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)

23/10/2023 12:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1053261/2023

23/10/2023 11:57

Protocolizada Petição 1053261/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/10/2023

03/10/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997865/2023

03/10/2023 19:41

Protocolizada Petição 997865/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

02/10/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023 Petição Nº 920859/2023 - RE

29/09/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0920859 - RE no RMS 69165 - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023 21:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00920859 - RE no RMS 69165

26/09/2023 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/09/2023 18:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 968522/2023

25/09/2023 18:37

Protocolizada Petição 968522/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/09/2023

21/09/2023 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/09/2023 Petição Nº 920859/2023 -

20/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

19/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 920859/2023. Publicação prevista para 21/09/2023)

19/09/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/09/2023 17:42

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO . Não há Petição de Embargos de Divergência nos autos

15/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/09/2023 17:32

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 920859/2023

14/09/2023 17:15

Protocolizada Petição 920859/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/09/2023

25/08/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843116/2023

25/08/2023 17:07

Protocolizada Petição 843116/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

24/08/2023 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

23/08/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023 17:30

Não conhecido o recurso de PAULO SERGIO BRABO PINHEIRO

08/11/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/11/2022 17:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1034929/2022

08/11/2022 17:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/11/2022 17:07

Protocolizada Petição 1034929/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2022

15/08/2022 10:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2022 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/08/2022 15:30

Determinada a distribuição do feito

12/08/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/08/2022 12:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 663252/2022

10/08/2022 12:16

Protocolizada Petição 663252/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/08/2022

03/08/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

02/08/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

29/06/2022 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/06/2022 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2022 07:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS