29/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CHARLENE BARRETO PONTE em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:50

Recebidos os autos
30/04/2025 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
23/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:29

Recebidos os autos
14/04/2025 18:29

Indeferido o pedido de CHARLENE BARRETO PONTE - CPF: *47.***.*98-72 (REQUERENTE), REITOMIO GOMES PONTE DE SOUSA - CPF: *30.***.*02-15 (REQUERENTE)
31/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 17:05

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de CHARLENE BARRETO PONTE em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:34

Recebidos os autos
09/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/10/2024 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:09

Recebidos os autos
18/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:09

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
16/10/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:32

Recebidos os autos
10/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:32

Outras decisões
09/10/2024 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/07/2024 16:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711696-75.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHARLENE BARRETO PONTE, REITOMIO GOMES PONTE DE SOUSA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/03/2024 16:53

Recebidos os autos
26/03/2024 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/03/2024 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:36

Recebidos os autos
06/03/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 08:10

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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