TJDFT - 0715937-17.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 03:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:26
Decorrido prazo de FABRICIO BRAGA DE MACEDO em 31/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DANIAL LOPES ZEDES em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DORVANDO LISBOA DA COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 02:38
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 02:38
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:10
Recebidos os autos
-
08/07/2025 15:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/07/2025 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/07/2025 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/07/2025 02:37
Publicado Certidão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
30/06/2025 21:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2025 15:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/06/2025 02:46
Publicado Decisão em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715937-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: FABIANA BRAGA DE MACEDO e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a anuência das partes (ids 237262329 - exequente e 238913794 - executada), quanto ao valor apurado pela Contadoria (id 236604187), homologo o valor da execução na quantia de R$78.594,74 (setenta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), cuja atualização deverá ocorrer até a data de seu integral adimplemento.
Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), sobre o valor da execução.
Elabore-se o quadro de credores.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 17:02:44.
ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta -
12/06/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 17:41
Recebidos os autos
-
12/06/2025 17:41
Outras decisões
-
12/06/2025 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/06/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de DANIAL LOPES ZEDES em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de DORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 02:46
Publicado Certidão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
22/05/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 14:06
Recebidos os autos
-
21/05/2025 14:06
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
20/05/2025 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
20/05/2025 14:23
Recebidos os autos
-
20/05/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/05/2025 13:05
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
07/05/2025 23:42
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
08/12/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de FABIO BRAGA DE MACEDO em 29/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/11/2024 01:25
Publicado Despacho em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 19:31
Recebidos os autos
-
30/10/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/10/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 02:24
Publicado Certidão em 29/10/2024.
-
28/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:19
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:19
Decorrido prazo de FABIANA BRAGA DE MACEDO em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DORVANDO LISBOA DA COSTA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:19
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:19
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 19:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/09/2024 02:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715937-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: FABIANA BRAGA DE MACEDO e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte exequente/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 205945471, a modificação da decisão de ID 204806236.
De acordo com a certidão de id 207293864, não houve contrarrazões.
São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, verifica-se não haver qualquer motivo para a irresignação da parte exequente, vez que a decisão embargada se limitou tão somente a homologar o valor do débito cobrado, sendo certo que, por decorrência lógica da lei, as atualizações devem ser feitas até que a dívida seja adimplida.
Logo, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.
Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.
Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 14:40:47.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
02/09/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 16:17
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:17
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/08/2024 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DANIAL LOPES ZEDES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DORVANDO LISBOA DA COSTA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715937-17.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FABIANA BRAGA DE MACEDO e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 205945471 da parte FABIANA BRAGA DE MACEDO, referentes à decisão de ID 204806236.
Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração da decisão de ID 204806236.
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, ao MP.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
12/08/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 02:29
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 09:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2024 04:28
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
24/07/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715937-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: FABIANA BRAGA DE MACEDO e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estando as questões processuais resolvidas pelas decisões de ids 178420867 197675849, e não havendo impugnação quanto ao valor pleiteado na presente execução procedo com a homologação dos cálculos apresentados pelos exequentes, no importe de R$48.579,44 (quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).
Prossiga-se, observando o regime de precatórios.
Ante a manifestação de id 199201232, descadastre-se o Ministério Público, dando-lhe ciência.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sábado, 20 de Julho de 2024 09:12:15.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
22/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 12:41
Recebidos os autos
-
22/07/2024 12:41
Outras decisões
-
17/07/2024 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/07/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 04:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de DORVANDO LISBOA DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:33
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de DANIAL LOPES ZEDES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de FABIANA BRAGA DE MACEDO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:24
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 10:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/05/2024 02:58
Publicado Decisão em 28/05/2024.
-
27/05/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
23/05/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:59
Recebidos os autos
-
23/05/2024 13:59
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/05/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/05/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 15:30
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/05/2024 03:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de DORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de FABIANA BRAGA DE MACEDO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 02:49
Publicado Despacho em 25/04/2024.
-
25/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 19:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715937-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: FABIANA BRAGA DE MACEDO e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da certidão de ID 193222284.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 17:46:33.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
23/04/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2024 20:45
Recebidos os autos
-
20/04/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/04/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:07
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715937-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: FABIANA BRAGA DE MACEDO e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO À secretaria, certifique-se o andamento da ADPF 949/DF.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024 00:16:53.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
20/03/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 12:10
Recebidos os autos
-
20/03/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/12/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 07:53
Publicado Decisão em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 13:19
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:19
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/11/2023 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/11/2023 18:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/10/2023 03:11
Publicado Certidão em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
21/08/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 16:41
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2023 11:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/06/2023 16:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/06/2023 16:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/05/2023 01:07
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:07
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:07
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:07
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:07
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:07
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 10:50
Cancelada a movimentação processual
-
29/05/2023 10:50
Desentranhado o documento
-
26/05/2023 17:01
Expedição de Edital.
-
24/05/2023 00:24
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 14:31
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/05/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 14:17
Recebidos os autos
-
17/05/2023 14:17
Deferido o pedido de FABIANA BRAGA DE MACEDO - CPF: *39.***.*19-04 (EXEQUENTE), FABRICIO BRAGA DE MACEDO - CPF: *90.***.*87-49 (EXEQUENTE), FABIO BRAGA DE MACEDO - CPF: *39.***.*40-91 (EXEQUENTE) e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359
-
09/05/2023 00:43
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
08/05/2023 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/05/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 09:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/11/2022 11:25
Publicado Decisão em 21/11/2022.
-
21/11/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 16:45
Recebidos os autos
-
16/11/2022 16:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/11/2022 16:45
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/11/2022 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/11/2022 16:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de FABIANA BRAGA DE MACEDO em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/11/2022 23:59:59.
-
10/11/2022 00:40
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/11/2022 23:59:59.
-
08/11/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 00:08
Publicado Despacho em 28/10/2022.
-
27/10/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 14:49
Recebidos os autos
-
25/10/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/10/2022 16:53
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
17/10/2022 00:54
Publicado Decisão em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:54
Publicado Decisão em 17/10/2022.
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/10/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 15:28
Recebidos os autos
-
11/10/2022 15:28
Decisão interlocutória - recebido
-
11/10/2022 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/10/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 15:25
Recebidos os autos
-
10/10/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/10/2022 09:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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