04/12/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 23:01

Recebidos os autos
07/11/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 23:01

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:07

Recebidos os autos
25/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/10/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:32

Recebidos os autos
23/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:24

Recebidos os autos
20/08/2024 18:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/08/2024 21:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:38

Recebidos os autos
19/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
22/03/2024 10:13

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0736778-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ULISSES ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de que seja oficiada a Polícia Militar do Distrito Federal para que encaminhe a arma de uso pessoal do Investigado para a Polícia Federal para fins de inutilização e que seja o Senhor ULISSES ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR denunciado pelos crimes previstos nos artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 10.826/2003.

Contudo, no presente momento não há que se falar em assistência à acusação, pois, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal, a vítima poderá intervir caso haja o recebimento da denúncia, ou seja, no curso da ação penal, o que não é o caso dos autos, eis que ainda encontra-se na fase investigativa.

Assim, indefiro os pedidos de ID 189326481.

Baixem os autos à Delegacia de origem para realização das diligências restantes, como requerido pelo Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:19:10.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
20/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:06

Recebidos os autos
20/03/2024 15:06

Indeferido o pedido de #Oculto#
18/03/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:07

Recebidos os autos
06/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:33

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:32

Recebidos os autos
20/02/2024 14:32

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
19/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:42

Recebidos os autos
13/11/2023 16:42

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
13/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:04

Recebidos os autos
24/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
07/03/2023 00:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
18/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 02:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
09/08/2022 13:39

Juntada de Certidão
28/07/2022 21:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 11:22

Juntada de Certidão
02/07/2022 14:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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