26/09/2024 15:04

Baixa Definitiva
26/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:05

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOEL MIQUEAS MATA SUBERO em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

POSSE DE MUNIÇÕES.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR.

REJEITADA.

INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

ABSOLVIÇÃO.

INVIÁVEL.

AMPLO ACERVO PROBATÓRIO. 1.

Afasta-se a alegação de ilegalidade da busca domiciliar quando o ingresso dos agentes policiais no domicílio do réu decorreu de razoáveis indícios de situação de flagrância.

Isto porque a natureza permanente do crime de tráfico de drogas, na modalidade de manter em depósito, é condição que mitiga a inviolabilidade do domicílio, bem como a exigibilidade de mandado de busca e apreensão. 2.

Afasta-se a alegação de nulidade da quebra de sigilo telefônico quando a medida não foi questionada tempestivamente e a defesa teve acesso às provas obtidas antes da prolação da sentença. 3.

Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório demonstra, suficientemente, que o réu transportava e mantinha em depósito quantidade expressiva e variada de entorpecentes e munições. 4.

Recurso não provido.
06/09/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:00

Conhecido o recurso de JOEL MIQUEAS MATA SUBERO (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2024 16:12

Recebidos os autos
24/07/2024 12:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/07/2024 11:09

Recebidos os autos
23/07/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
23/07/2024 16:57

Recebidos os autos
17/05/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
17/05/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:20

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOEL MIQUEAS MATA SUBERO em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:18

Recebidos os autos
09/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/04/2024 13:19

Recebidos os autos
09/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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