23/04/2024 20:06

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 20:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715735-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLI DAMAS DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao seu advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 190420630 - Pág. 1.

Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza o patrono a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 153213754 - Pág. 1.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/04/2024 16:44

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 15:54

Recebidos os autos
05/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715735-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLI DAMAS DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
19/03/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:55

Expedição de Ofício.
08/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
29/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:21

Recebidos os autos
27/09/2023 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2023 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 21:03

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
18/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:27

Recebidos os autos
18/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
03/07/2023 15:46

Recebidos os autos
03/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:21

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:03

Recebidos os autos
31/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:03

Outras decisões
27/03/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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