24/06/2024 14:18

Baixa Definitiva
24/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:56

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO INTRÍNSECO (OMISSÃO) INEXISTENTE.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os fatos, teses e argumentos suscitados pela parte, nem rechaçar, um a um, os dispositivos legais mencionados, mas apenas aqueles capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).).

III.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (análise do princípio da economia processual a corroborar com o interesse de “cassação” da sentença), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

IV.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

V.

Não evidenciada qualquer omissão na decisão colegiada.

VI.

Embargos rejeitados.
28/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.
26/04/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 19:13

Recebidos os autos
10/04/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DEVIENE NERI RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0721125-02.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EMBARGADO: DEVIENE NERI RODRIGUES D E C I S Ã O Embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento à apelação.

Intime-se o embargado para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de cinco dias (Código de Processo Civil - art. 1.023, §2º).

Após, conclusos.

Brasília/DF, 25 de março de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
25/03/2024 19:48

Recebidos os autos
25/03/2024 19:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
22/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:20

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 16:48

Recebidos os autos
12/01/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
12/01/2024 09:53

Recebidos os autos
12/01/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
11/01/2024 18:21

Recebidos os autos
11/01/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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