15/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:41

Recebidos os autos
11/07/2025 14:41

Outras decisões
10/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DAVI MARIANO DE ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 19:03

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 19:03

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 19:03

Desentranhado o documento
22/04/2025 17:50

Recebidos os autos
22/04/2025 17:50

Outras decisões
22/04/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 14:44

Desentranhado o documento
29/01/2025 00:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:01

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DAVI MARIANO DE ALMEIDA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:26

Recebidos os autos
25/11/2024 15:26

Outras decisões
25/11/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/11/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:13

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:01

Recebidos os autos
22/10/2024 15:01

Outras decisões
21/10/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:33

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:35

Recebidos os autos
05/08/2024 14:35

Outras decisões
03/08/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DAVI MARIANO DE ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719194-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVI MARIANO DE ALMEIDA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face da decisão de ID 190303436.

O embargado apresentou resposta (ID 193841775).

Fundamento e Decido.

Segundo o embargante, a decisão foi omissa quanto à condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que o excesso de execução foi acolhido parcialmente.

Com razão o executado.

Conforme verifica-se na decisão embargada, foi reconhecido o excesso de execução quanto ao parâmetro temporal, de modo que foi determinada a exclusão das parcelas posteriores a 27/04/1997, conforme MS 7.253/97, razão pela qual é devida a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Ante a omissão da decisão de ID 190303436, ACOLHO os embargos de declaração opostos e, em consequência, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do excesso efetivamente decotado, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

No mais, aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, e 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/04/2024 14:21

Recebidos os autos
19/04/2024 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/04/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de DAVI MARIANO DE ALMEIDA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:12

Recebidos os autos
09/04/2024 14:12

Outras decisões
09/04/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2024 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:22

Recebidos os autos
18/03/2024 15:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2024 18:13

Recebidos os autos
10/07/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
09/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:15

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:47

Recebidos os autos
02/06/2023 14:47

Embargos de declaração não acolhidos
02/06/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2023 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:34

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:10

Recebidos os autos
23/05/2023 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2023 18:48

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 11:37

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:58

Recebidos os autos
09/01/2023 16:58

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/01/2023 13:07

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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