TJDFT - 0711889-98.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
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13/06/2024 16:54
Juntada de Certidão
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05/06/2024 19:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 19:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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05/06/2024 19:48
Transitado em Julgado em 04/06/2024
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05/06/2024 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE em 04/06/2024 23:59.
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10/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 10/05/2024.
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10/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE em 08/05/2024 23:59.
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08/05/2024 10:01
Recebidos os autos
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08/05/2024 10:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/04/2024 10:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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25/04/2024 10:07
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/04/2024 19:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/04/2024 02:20
Publicado Decisão em 16/04/2024.
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16/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 12:07
Recebidos os autos
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12/04/2024 12:07
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - CPF: *44.***.*04-49 (AGRAVANTE)
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11/04/2024 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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10/04/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/04/2024.
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02/04/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711889-98.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE AGRAVADO: ATILIO JOAO ANDRETTA, PLINIO DA ABADIA SILVA D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE contra a decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0024301-76.1999.8.07.0001, manteve a penhora de 20% (vinte por cento) do salário líquido do executado.
Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.
Assim, intime-se o agravante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de não conhecimento do recurso, ante a preclusão da matéria já discutida no Agravo de Instrumento nº 0701055-36.2024.8.07.0000, bem como sobre possível configuração de litigância de má-fé nos termos do art. 80, IV, V e VI do CPC.
Após, voltem os autos conclusos.
Brasília, 26 de março de 2024 14:13:30.
ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador -
26/03/2024 18:16
Recebidos os autos
-
26/03/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
22/03/2024 19:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/03/2024 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/03/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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