TJDFT - 0702430-86.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 15:44
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 02:43
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 14:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/02/2025 14:11
Publicado Certidão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 22:03
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:32
Publicado Sentença em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 13:27
Recebidos os autos
-
27/01/2025 13:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/01/2025 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/01/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 03:02
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 22:46
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 26/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 09:27
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 09:27
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 02:32
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702430-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme certidão de ID 211250988, acolho e homologo os cálculos do exequente de ID 204940825.
Expeça-se a rpv/precatório.
Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
17/09/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 11:14
Recebidos os autos
-
17/09/2024 11:14
Outras decisões
-
16/09/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/09/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 15:21
Recebidos os autos
-
27/08/2024 15:21
Outras decisões
-
26/08/2024 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/08/2024 13:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/07/2024 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 22:25
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
01/07/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
26/06/2024 14:28
Recebidos os autos
-
26/06/2024 14:28
Outras decisões
-
25/06/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/06/2024 13:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/05/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:22
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 04:07
Processo Desarquivado
-
22/03/2024 10:08
Publicado Sentença em 22/03/2024.
-
22/03/2024 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702430-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.
Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.
Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.
Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.
O alvará já foi expedido, consoante Id 183499296.
Custas "ex lege".
Sem honorários.
Após o pagamento, o processo deverá aguardar em pasta própria o respectivo trânsito em julgado do AGI n. 0716839- 24.2022.8.07.0000, sem prejuízo da posterior expedição complementar ou retificação dos requisitórios em relação aos valores controversos.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
20/03/2024 14:38
Arquivado Provisoramente
-
20/03/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 13:57
Recebidos os autos
-
20/03/2024 13:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/03/2024 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/03/2024 19:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/01/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 12:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 18:57
Recebidos os autos
-
19/12/2023 18:57
Outras decisões
-
19/12/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/12/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 02:41
Publicado Certidão em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 23:55
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 20:01
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
-
31/08/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 08:42
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 08:42
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 01:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:16
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:25
Publicado Decisão em 19/07/2023.
-
18/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
16/07/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 16:46
Recebidos os autos
-
14/07/2023 16:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/07/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
14/07/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
19/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
16/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
13/06/2023 17:11
Recebidos os autos
-
13/06/2023 17:11
Outras decisões
-
12/06/2023 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/06/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 14:17
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:17
Outras decisões
-
30/05/2023 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
30/05/2023 14:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2023 00:25
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 15:19
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/05/2023 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
18/05/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 11:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/05/2023 00:26
Publicado Decisão em 12/05/2023.
-
12/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
10/05/2023 11:56
Recebidos os autos
-
10/05/2023 11:56
Outras decisões
-
08/05/2023 21:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
08/05/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 00:14
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
29/03/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
23/03/2023 23:21
Recebidos os autos
-
23/03/2023 23:21
Outras decisões
-
21/03/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
21/03/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 00:30
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 15:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/03/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 19:41
Recebidos os autos
-
07/03/2023 19:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/03/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
06/02/2023 14:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/12/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 17/11/2022 23:59.
-
21/10/2022 00:12
Publicado Decisão em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
19/10/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 12:36
Recebidos os autos
-
19/10/2022 12:36
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2022 00:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
18/10/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 16:41
Recebidos os autos
-
06/10/2022 16:41
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2022 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/10/2022 21:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/09/2022 01:04
Publicado Decisão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
22/09/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 17:36
Recebidos os autos
-
22/09/2022 17:36
Decisão interlocutória - recebido
-
22/09/2022 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/09/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 00:30
Publicado Certidão em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
30/08/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 15:42
Recebidos os autos
-
29/08/2022 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/06/2022 17:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/05/2022 02:26
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 13:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
02/05/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 13:15
Recebidos os autos
-
02/05/2022 13:15
Decisão interlocutória - recebido
-
02/05/2022 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/04/2022 20:56
Juntada de Petição de réplica
-
22/04/2022 09:39
Publicado Intimação em 22/04/2022.
-
21/04/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 20:00
Juntada de Petição de impugnação
-
08/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 15:14
Recebidos os autos
-
04/03/2022 15:14
Decisão interlocutória - recebido
-
04/03/2022 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/03/2022 15:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/03/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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