20/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 14:11

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:27

Recebidos os autos
27/01/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:27

Expedição de Ofício.
19/09/2024 09:27

Expedição de Ofício.
19/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702430-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme certidão de ID 211250988, acolho e homologo os cálculos do exequente de ID 204940825.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:14

Recebidos os autos
17/09/2024 11:14

Outras decisões
16/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:21

Recebidos os autos
27/08/2024 15:21

Outras decisões
26/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 14:28

Recebidos os autos
26/06/2024 14:28

Outras decisões
25/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2024 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/03/2024 10:08

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702430-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

O alvará já foi expedido, consoante Id 183499296.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento, o processo deverá aguardar em pasta própria o respectivo trânsito em julgado do AGI n. 0716839- 24.2022.8.07.0000, sem prejuízo da posterior expedição complementar ou retificação dos requisitórios em relação aos valores controversos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/03/2024 14:38

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:57

Recebidos os autos
20/03/2024 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2024 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2024 12:00

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:57

Recebidos os autos
19/12/2023 18:57

Outras decisões
19/12/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
31/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:42

Expedição de Ofício.
31/08/2023 08:42

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:57

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:46

Recebidos os autos
14/07/2023 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 17:11

Recebidos os autos
13/06/2023 17:11

Outras decisões
12/06/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:17

Recebidos os autos
31/05/2023 14:17

Outras decisões
30/05/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:19

Recebidos os autos
19/05/2023 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:56

Recebidos os autos
10/05/2023 11:56

Outras decisões
08/05/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
23/03/2023 23:21

Recebidos os autos
23/03/2023 23:21

Outras decisões
21/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 19:41

Recebidos os autos
07/03/2023 19:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/02/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FELINTO BARBOSA em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:36

Recebidos os autos
19/10/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:41

Recebidos os autos
06/10/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2022 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:36

Recebidos os autos
22/09/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:55

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:42

Recebidos os autos
29/08/2022 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2022 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:15

Recebidos os autos
02/05/2022 13:15

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/04/2022 20:56

Juntada de Petição de réplica
22/04/2022 09:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
18/04/2022 20:00

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:14

Recebidos os autos
04/03/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/03/2022 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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