25/06/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:43

Recebidos os autos
06/06/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
26/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:31

Recebidos os autos
11/12/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:16

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 02:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:18

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:51

Recebidos os autos
09/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:51

Outras decisões
09/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:33

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 17:30

Juntada de Petição de certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVANIA AURELIANA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SILVÂNIA AURELIANA DA SILVA em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTERNACIONAL S.A, partes qualificadas nos autos, para: a) condenar a ré a autorizar e custear todas as despesas decorrentes do procedimento cirúrgico, conforme solicitado no relatório médico de ID 73553181; b) condenar a ré ao pagamento da compensação por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária a partir do registro desta sentença, somados a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) confirmo, pois, a decisão de ID 73606616.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação por danos morais, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
10/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
10/09/2024 09:36

Recebidos os autos
10/09/2024 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711409-35.2020.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: SILVANIA AURELIANA DA SILVA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição.

Para tanto, conforme email recebido, foi determinado auxílio a esta Vara, pelo Excelentíssimo Sr Juiz Coordenador, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.

Diante do exposto, remetam-se os presentes autos para o NUPMETAS-1, para julgamento. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/08/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 16:56

Recebidos os autos
29/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/07/2024 05:38

Decorrido prazo de SILVANIA AURELIANA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de SILVANIA AURELIANA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:45

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711409-35.2020.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: SILVANIA AURELIANA DA SILVA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para ciência da juntada do acórdão que deu provimento ao agravo para reformar decisão acerca de bloqueio de valores (ID. 195792543).

Após, retornem os autos conclusos para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711409-35.2020.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: SILVANIA AURELIANA DA SILVA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para ciência da juntada do acórdão que deu provimento ao agravo para reformar decisão acerca de bloqueio de valores (ID. 195792543).

Após, retornem os autos conclusos para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/06/2024 17:28

Recebidos os autos
26/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:28

Outras decisões
07/05/2024 01:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/04/2024 14:55

Recebidos os autos
16/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:55

Outras decisões
11/04/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:27

Decorrido prazo de SILVANIA AURELIANA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 14:44

Juntada de Petição de especificação de provas
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711409-35.2020.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: SILVANIA AURELIANA DA SILVA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o trânsito em julgado do Tema 1069, dar-se-á regular prosseguimento ao presente feito.

Assim, dê-se vista às partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Ao final do prazo referido, com ou sem manifestações, venham os autos conclusos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/03/2024 17:06

Recebidos os autos
27/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:06

Outras decisões
18/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 22:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:49

Recebidos os autos
20/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:49

Indeferido o pedido de SILVANIA AURELIANA DA SILVA - CPF: *14.***.*66-61 (AUTOR)
30/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:45

Recebidos os autos
30/03/2023 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/03/2023 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 12:35

Recebidos os autos
10/03/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:35

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de SILVANIA AURELIANA DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/03/2021 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
05/02/2021 15:19

Recebidos os autos
05/02/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/01/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 16:38

Recebidos os autos
22/01/2021 16:38

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/01/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de SILVANIA AURELIANA DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 22:36

Expedição de Certidão.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
08/12/2020 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 19:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:57

Recebidos os autos
03/12/2020 14:57

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/12/2020 11:31

Expedição de Certidão.
01/12/2020 22:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 16:39

Recebidos os autos
23/11/2020 16:39

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/11/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 10:05

Expedição de Certidão.
09/11/2020 18:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 19:48

Recebidos os autos
26/10/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2020 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/10/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2020 14:11

Juntada de Petição de contestação
22/10/2020 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2020 14:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
22/10/2020 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2020 14:11

Juntada de Petição de atos constitutivos
22/10/2020 14:11

Juntada de Petição de contestação
21/10/2020 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 17:41

Expedição de Mandado.
13/10/2020 14:15

Recebidos os autos
13/10/2020 14:15

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2020 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 10:45

Expedição de Mandado.
01/10/2020 14:57

Recebidos os autos
01/10/2020 14:57

Concedida a Medida Liminar
30/09/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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