TJDFT - 0703203-17.2020.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 19:36
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 02:39
Publicado Despacho em 31/01/2025.
-
30/01/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
28/01/2025 17:09
Recebidos os autos
-
28/01/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
31/07/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 19:06
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 16:09
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
-
21/05/2024 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
20/05/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 14:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/05/2024 14:38
Transitado em Julgado em 17/05/2024
-
17/05/2024 02:47
Publicado Sentença em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 19:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/05/2024 22:26
Recebidos os autos
-
14/05/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 22:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/05/2024 07:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
08/05/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 04:17
Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 03:16
Publicado Certidão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
13/04/2024 03:22
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 02:52
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703203-17.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS EXECUTADO: BANCO BMG S.A DECISÃO Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte credora (ID: 162681378), exsurge dos autos que a parte executada observou fielmente o comando judicial exarado do r. acórdão n. 1392474 (ID: 117277805), no que pertine à obrigação de fazer, tendo por escopo o recálculo da dívida e correlata devolução dos valores pagos a maior, na forma simples.
Isto porque, ao examinar o cálculo acostado à petição do ID: 159661121, verifico que o devedor procedeu à aplicação da taxa média de juros do mercado (2,14% - ID: 159661123, p. 2), bem como à individualização das prestações adimplidas pela parte credora, incluindo a diferença a ser restituída, culminando, finalmente, na importância devida a título de restituição (R$ 3.420,73 - ID: 159661123, p. 3).
Ante as razões expostas, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, ao passo que fixo o crédito exequendo em R$ 3.420,73, com data-base em 28.03.2023.
Desse modo, a parte executada deve comprovar, mediante prova documental inequívoca, o termo final de adimplemento dos empréstimos referenciados, bem como depositar o valor supra, devidamente acrescido de correção monetária pelo índice INPC-IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de 29.03.2023, tomando por termo final (dies ad quem) a data do efetivo pagamento, sem olvidar da verba honorária (5%), ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob pena de inclusão dos encargos previstos no art. 523, § 1.º, do CPC, bem como de adoção das medidas constritivas previstas em lei.
Publique-se.
Intimem-se.
GUARÁ, DF, 18 de março de 2024 13:42:32.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
18/03/2024 14:23
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:23
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/06/2023 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
22/06/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 00:19
Publicado Certidão em 29/05/2023.
-
27/05/2023 01:13
Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
26/05/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 06:08
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 00:59
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:58
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
01/05/2023 22:49
Recebidos os autos
-
01/05/2023 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 22:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/05/2023 22:49
Deferido o pedido de JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS - CPF: *93.***.*13-20 (EXEQUENTE).
-
29/03/2023 01:04
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
17/02/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 03:10
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 07:22
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 07:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/02/2023 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 02:34
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
08/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
07/02/2023 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/02/2023 10:06
Recebidos os autos
-
06/02/2023 10:06
Deferido o pedido de JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS - CPF: *93.***.*13-20 (AUTOR).
-
25/11/2022 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
04/11/2022 00:34
Publicado Despacho em 04/11/2022.
-
03/11/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
27/10/2022 22:30
Recebidos os autos
-
27/10/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
20/10/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 00:38
Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS em 19/10/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 00:11
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
27/09/2022 16:50
Recebidos os autos
-
27/09/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
12/08/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:54
Publicado Certidão em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
01/07/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:00
Processo Desarquivado
-
01/07/2022 12:15
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 17:29
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 15:57
Recebidos os autos
-
26/05/2022 15:57
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
-
13/05/2022 17:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/05/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
09/04/2022 00:16
Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS em 08/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:30
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 06/04/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 12:57
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.
-
17/03/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
15/03/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 17:10
Expedição de Ato Ordinatório.
-
04/03/2022 15:06
Recebidos os autos
-
09/09/2021 13:13
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
09/09/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 23:19
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 02:38
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/08/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:32
Publicado Sentença em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
13/07/2021 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 19:45
Recebidos os autos
-
08/07/2021 19:45
Julgado improcedente o pedido
-
13/04/2021 18:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
13/04/2021 13:08
Recebidos os autos
-
13/04/2021 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 22:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
12/04/2021 22:44
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 13:57
Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS em 25/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:33
Publicado Despacho em 04/03/2021.
-
05/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
01/03/2021 14:55
Recebidos os autos
-
01/03/2021 14:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/03/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 13:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
12/02/2021 12:47
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 02:39
Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:39
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/02/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 03:29
Publicado Decisão em 22/01/2021.
-
21/01/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
20/01/2021 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 15:46
Recebidos os autos
-
19/01/2021 15:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/10/2020 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
28/09/2020 12:57
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 10:23
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 13:12
Publicado Certidão em 21/09/2020.
-
18/09/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 22:23
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 11:36
Juntada de Petição de réplica
-
16/09/2020 02:38
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 14:51
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2020 00:00
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/08/2020 03:21
Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA FREITAS em 17/08/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 02:46
Publicado Decisão em 24/07/2020.
-
23/07/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 22:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/07/2020 22:39
Expedição de Mandado.
-
19/07/2020 22:42
Recebidos os autos
-
19/07/2020 22:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/07/2020 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
07/07/2020 22:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/06/2020 03:20
Publicado Despacho em 16/06/2020.
-
15/06/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 14:18
Recebidos os autos
-
12/06/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700276-54.2024.8.07.0009
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Rosineide Oliveira de Souza
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/01/2024 13:23
Processo nº 0718679-08.2023.8.07.0009
Diagnosticos da America S.A .
L.t. da Silva Servicos de Saude Eireli
Advogado: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/11/2023 16:24
Processo nº 0702245-78.2022.8.07.0008
Gescon Administradora de Condominios Ltd...
Condominio Paranoa Parque
Advogado: Nayara Stephanie Pereira e Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/05/2022 19:12
Processo nº 0700563-23.2024.8.07.0007
Camila Carneiro de Moura
Camila dos Santos Reis
Advogado: Camila Carneiro de Moura
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/01/2024 15:07
Processo nº 0702453-61.2024.8.07.0018
Heisenberg &Amp; Barreto Advogados Associado...
Distrito Federal
Advogado: Helen Ferreira de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/03/2024 15:56