25/03/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:37

Transitado em Julgado em 19/03/2024
21/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701937-53.2024.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: IGHOR SOARES DOS SANTOS SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 188954913.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 18 de março de 2024 12:47:22.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/03/2024 14:16

Recebidos os autos
18/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:16

Homologada a Transação
18/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:53

Recebidos os autos
07/03/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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