17/06/2024 10:20

Arquivado Provisoramente
17/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:01

Recebidos os autos
05/06/2024 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FABIANO MOREIRA OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713638-02.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) EXEQUENTE: FABIANO MOREIRA OLIVEIRA EXECUTADO: ARLINDO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 189212215).

Após, o executado apresentou impugnação à penhora no ID. 187086947.

Na oportunidade, alegou que o valor bloqueado em sua conta bancária é impenhorável, porquanto se trata de verba salarial, decorrente de sua atividade laboral junto ao Governo do Distrito Federal.

Sustenta que o cálculo do exequente não está correto e que cobra a totalidade dos honorários sucumbenciais e não apenas sua parte.

Por fim, impugnou a penhora dos veículos.

Atendendo à determinação judicial, o devedor juntou aos autos os extratos bancários das contas bancárias em que ocorreram os bloqueios (ID. 192671625).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início, verifico que não foi deferida a penhora em relação aos veículos do executado.

Destaco que foram bloqueadas as seguintes quantias das contas bancárias do executado: a) BCO DO BRASIL S.A.: R$ 7.535,27 em 30/01/2024; b) BRB - BCO DE BRASILIA S.A.: R$ 114,48 em 30/01/2024; c) BCO DO BRASIL S.A.: R$ 27,05 em 05/02/2024; d) BCO DO BRASIL S.A.: R$ 12,14 em 01/02/2024.

No mais, segundo disposto no art. 833, inciso X, do CPC, “são impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”.

Da análise dos extratos bancários de ID. 192671640, ID. 187109792 e ID. 192671639, verifico que as importâncias bloqueadas no Banco do Brasil e no Banco de Brasília, são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso X, do diploma normativo supramencionado, porquanto depositadas em caderneta de poupança.

Veja-se: Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada.

Promovo o desbloqueio das quantias bloqueadas em contas do executado, conforme comprovantes anexos.

Por fim, observo que, no tocante ao cálculo dos honorários sucumbenciais, a decisão de ID 158841751, determinou: “Verifico dos autos que o acórdão proferido pelo e.

TJDFT transitou em julgado em 18/04/2022, conforme ID 122090310.

Sendo assim, o valor atribuído à causa (R$ 91.856,00) deverá ser atualizado até àquela data.

Sobre o valor encontrado, incidirá 12% de honorários de sucumbência para, só então, atualizar o valor até a presente data.

Ressalto que, considerando a atuação de dois advogados na fase de conhecimento, ao autor do presente cumprimento de sentença caberá a proporção de 50% do montante calculado.

Fica, portanto, o autor intimado para anexar aos autos a planilha do débito, nos termos acima expostos, em 5 (cinco) dias.” No ID. 159330039, o exequente atualizou o valor da causa para R$ 111.691,25 até 19/04/2022.

Todavia, no ID. 159332795, utilizou a quantia de R$ 13.402,95 (correspondente a 12% do valor da causa atualizado até 19/04/2022), atualizou até a data do cálculo e fez incidir mais 12% desse valor, multa e honorários do 513, §1º do CPC.

Desta forma, verifico que os cálculos apresentados estão equivocados e não limitou o cumprimento de sentença à 50% do valor total dos honorários.

Ante o exposto, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha do débito, excluindo-se os 12% a mais da planilha de ID. 159332795 e limitando o presente cumprimento de sentença à 50% do valor total dos honorários sucumbenciais, bem como indicar providência útil à satisfação do seu crédito ou requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:39

Recebidos os autos
30/04/2024 09:38

Outras decisões
12/04/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FABIANO MOREIRA OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713638-02.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) EXEQUENTE: FABIANO MOREIRA OLIVEIRA EXECUTADO: ARLINDO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

De início, promovo a juntada do espelho do SISBAJUD em que consta os detalhes dos bloqueios realizados.

Determino que o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos o extrato integral das contas em que ocorreram os bloqueios de ativos (Banco do Brasil e Banco de Brasília), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2024.

No mesmo prazo, apresente a parte exequente resposta à impugnação apresentada.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2024 15:12

Recebidos os autos
26/03/2024 15:12

Outras decisões
07/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/03/2024 19:04

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:31

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2024 13:00

Recebidos os autos
30/01/2024 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de FABIANO MOREIRA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 13:22

Recebidos os autos
15/12/2023 13:22

Outras decisões
04/12/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/12/2023 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 13:36

Recebidos os autos
30/06/2023 13:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2023 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 21:15

Recebidos os autos
27/06/2023 21:15

Outras decisões
27/06/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 20:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:45

Recebidos os autos
16/05/2023 18:45

Outras decisões
16/05/2023 15:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:23

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
27/02/2023 18:23

Recebidos os autos
27/02/2023 18:23

Outras decisões
17/02/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/02/2023 17:51

Processo Desarquivado
28/11/2022 12:10

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS QUEIROZ em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 19:01

Recebidos os autos
05/11/2022 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/11/2022 11:35

Recebidos os autos
31/10/2022 13:03

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
21/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:58

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 18:58

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:15

Recebidos os autos
24/06/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/06/2021 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2021 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:03

Juntada de Petição de apelação
11/05/2021 12:04

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:28

Publicado Sentença em 07/05/2021.
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
03/05/2021 13:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
03/05/2021 12:24

Recebidos os autos
03/05/2021 12:24

Julgado improcedente o pedido
15/04/2021 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
12/04/2021 20:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/04/2021 20:23

Recebidos os autos
08/04/2021 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2021 19:59

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA JANIA TEIXEIRA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 11:18

Recebidos os autos
03/03/2021 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/02/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 16:00

Recebidos os autos
09/02/2021 16:00

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
08/01/2021 16:57

Recebidos os autos
08/01/2021 16:57

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de MARIA JANIA TEIXEIRA DE SOUZA em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 23:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 16:07

Expedição de Certidão.
04/12/2020 19:45

Juntada de Petição de réplica
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de MARIA JANIA TEIXEIRA DE SOUZA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de REGINALDO RAFAEL DE JESUS em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de CLAUDIA FREITAS DOS SANTOS em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 16:14

Expedição de Certidão.
09/11/2020 20:40

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 18:45

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 03:26

Publicado Ata em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Ata em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Ata em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 15:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
15/10/2020 15:06

Audiência Conciliação realizada - 15/10/2020 14:00
15/10/2020 02:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
08/10/2020 18:35

Juntada de Certidão
22/09/2020 21:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 16:29

Recebidos os autos
25/08/2020 16:29

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/08/2020 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 01:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 14:15

Juntada de Certidão
14/08/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 17:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
14/08/2020 15:24

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:24

Audiência Conciliação designada - 15/10/2020 14:00
14/08/2020 15:23

Audiência Conciliação cancelada - 19/08/2020 16:00
14/08/2020 14:10

Recebidos os autos
14/08/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
12/08/2020 21:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
12/08/2020 21:09

Expedição de Certidão.
21/07/2020 23:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 23:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 23:10

Expedição de Certidão.
30/06/2020 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2020 18:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/06/2020 17:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/06/2020 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/06/2020 17:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 10:13

Publicado Intimação em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 14:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
05/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
05/05/2020 14:54

Audiência Conciliação designada - 19/08/2020 16:00
05/05/2020 14:54

Audiência Conciliação cancelada - 29/04/2020 14:00
04/05/2020 11:58

Recebidos os autos
04/05/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/04/2020 02:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
28/02/2020 05:25

Publicado Intimação em 28/02/2020.
28/02/2020 05:25

Publicado Intimação em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 14:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
18/02/2020 14:10

Expedição de Certidão.
18/02/2020 14:04

Audiência Conciliação designada - 29/04/2020 14:00
17/02/2020 19:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
14/02/2020 16:04

Recebidos os autos
14/02/2020 16:04

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2020 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/02/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 07:34

Publicado Decisão em 22/01/2020.
22/01/2020 07:34

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 17:00

Recebidos os autos
19/12/2019 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/12/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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