06/08/2024 19:04

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ELZA MARIA ORNELAS DIAS GUERRA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/06/2024 13:32

Recebidos os autos
24/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:51

Recebidos os autos
24/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
16/04/2024 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ELZA MARIA ORNELAS DIAS GUERRA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712133-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELZA MARIA ORNELAS DIAS GUERRA REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA ORNELAS DIAS GUERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 15 de março de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
15/03/2024 19:11

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 13:54

Recebidos os autos
19/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:54

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 10:41

Recebidos os autos
05/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:41

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
22/11/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/09/2023 18:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/09/2023 16:20

Recebidos os autos
04/09/2023 16:19

Outras decisões
29/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de ELZA MARIA ORNELAS DIAS GUERRA em 22/08/2023 23:59.
30/07/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 16:21

Expedição de Mandado.
12/07/2023 16:35

Recebidos os autos
12/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:35

Outras decisões
29/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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